Íntegra do discurso do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, na abertura dos trabalhos legislativos
"É com intenso sentimento de responsabilidade e respeito que trago a esta sessão de abertura dos trabalhos legislativos da 53ª Legislatura a presença e a palavra da Câmara dos Deputados. E faço-o, primeiramente, no sentido de assegurar o firme e inarredável propósito dos representantes do povo brasileiro: contribuir para o progresso da Nação; lutar e trabalhar pelo bem-estar dos brasileiros.
Tarefas que não são apenas da Câmara dos Deputados, mas também do Senado Federal, do Poder Judiciário, do Poder Executivo e de todas as instâncias políticas e administrativas, que, em atuação harmônica, devem se pautar pelo respeito aos ditames democráticos e à responsabilidade inerente a cada uma delas, seja no plano federal como no âmbito dos Estados e Municípios.
Integrante do processo legislativo e grande responsável pela formulação legislativa do País, cabe também à Câmara o compromisso de pensar o Brasil. Seja na elaboração de proposições, seja no exame de matéria legislativa oriunda de outras fontes, para tanto legitimadas pelo nosso ordenamento constitucional e legal. Fazemos leis para proporcionar a cada cidadão deste imenso e prodigioso país condições de vida sempre melhores e mais justas, propícias à fruição das conquistas democráticas, situações de vida material justas e condizentes à natureza do ser humano.
Reconhecemos na atuação dos demais poderes da União o esforço empreendido na direção da superação de desigualdades. Reconhecemos na ação do Poder Executivo o imenso esforço para a renovação social e econômica, que talvez pudéssemos melhor definir como um realinhamento de prioridades, decorrente de uma visão de mundo que valoriza o brasileiro e para ele governa, com a adoção de políticas concretas, com objetivos bastante claros e definidos em seus intuitos primordiais: reduzir a fome, fazer com que milhões e milhões de brasileiros ultrapassem os limites da linha de pobreza, combater a exclusão social representada pelo estudo ineficiente, pela prestação de serviços públicos essenciais em caráter precário.
Expandir a infra-estrutura física e social do País, desonerar o capital produtivo, gerar empregos, distribuir renda e assegurar competitividade das exportações, como pretende o Poder Executivo com a instituição do Plano de Aceleração do Crescimento é necessário e é possível, agora que a estabilidade financeira trouxe ao País uma excepcional performance relativa aos índices inflacionários, excelentes condições de competitividade e de captação de recursos produtivos.
Com os olhos voltados para esses objetivos é que a Câmara dos Deputados passará a trabalhar, já a partir dos próximos dias, no sentido de tornar operacional o Plano, buscando a conciliação de múltiplos interesses da Nação, expressos pela representação popular.
Com relação a aspectos fiscais mencionados pela Mensagem Presidencial, podemos assegurar que o interesse da Câmara dos Deputados é o interesse da Nação: o aperfeiçoamento da estrutura tributária e dos marcos regulatórios, bem como a garantia da segurança jurídica vital para a consolidação de investimentos em nosso País.
Reitero aqui, Senhoras e Senhores, o grande empenho que dedicaremos à questão educacional do Brasil. Já avançamos nesse campo, com a criação do Fundeb, atinente ao ensino infantil, fundamental e médio. Avançamos, também, no que respeita ao ensino técnico profissionalizante. E encontra-se sempre presente em nossas preocupações a formação superior, com os olhos voltados a programas como o ProUni e à Universidade Aberta do Brasil.
A Câmara dos Deputados, Senhoras e Senhores, tem consciência do paradoxo da educação no Brasil: investir em educação não traz resultados em curto prazo, mas, por outro lado, se não se investirem maciços recursos em Educação, não terá a sociedade brasileira como desenvolver-se.
Exmo. Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, trago neste momento as felicitações da Câmara dos Deputados devidas em razão de sua recondução à Presidência da Casa. Temos a certeza de que nosso entendimento será o mais perfeito, com vistas à manutenção e ao aperfeiçoamento da harmonia que tem caracterizado os trabalhos das duas casas legislativas. Da harmonia sem a qual Deputados e Senadores nunca poderão cumprir a contento suas obrigações. Dentro dos ditames constitucionais e regimentais, encontraremos meios de tornar mais ágil a tramitação de proposições, atendendo à urgência que o Brasil requer de nós.
As minhas palavras finais nesta solenidade, como Presidente da Câmara dos Deputados, são de esperança. Esperança no grande futuro a que aspira esta Nação, no porvir que se prevê para os brasileiros. E com a certeza de que mesmo no presente pode ser melhor a vida de cada um.
O desenvolvimento que prevemos é, sem dúvida, o atingimento de novos patamares de qualidade de vida para todos os cidadãos. Qualidade de vida enobrecida por igualdade de oportunidades condizentes à condição humana de cada brasileiro e de cada brasileira.
Que todos possamos trabalhar com esse objetivo maior, que é a consolidação de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais próspera.
Muito obrigado."
02/02/2007
Agência Senado
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