Integração da América do Sul poderá ter benefícios fiscais
Os empreendimentos que vierem a favorecer a integração econômica da América do Sul poderão vir a receber benefícios fiscais, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 726/11, aprovado nesta terça-feira (26) pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A aprovação pela representação é o primeiro passo na tramitação da proposta, que ainda deverá tramitar na Câmara e no Senado.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS) a duas propostas que tramitavam em conjunto. Ele optou pela rejeição do PLS 232/11, do senador Paulo Paim (PT-RS), e pela aprovação, por meio de emenda substitutiva, do PLS 726/11, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Segundo o substitutivo, poderão receber benefícios, entre outros, empreendimentos que contem com empresas de pelo menos dois países sul-americanos, aqueles em que se realizem mediante cruzamento de capitais e os que favoreçam a integração regional em áreas como infraestrutura e transportes, saneamento, energia e telecomunicações e a geração de energia por meio de fontes renováveis.
Entre os benefícios previstos estão a isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica gerados pelo empreendimento e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados relativo a bens de capital que venham a ser utilizados.
- Para dinamizar o Mercosul e viabilizar a integração econômica de toda a América do Sul, faz-se necessária legislação que estimule a parceria entre empresas dos diferentes países da região, estimulando, assim, a integração produtiva, capaz de fornecer alicerce sólido ao desenvolvimento do continente sul-americano – disse Simon ao defender a aprovação do projeto.
26/06/2012
Agência Senado
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