Interlegis participa de discussão sobre licitação para compra de computadores para escolas públicas



O Interlegis participou nesta terça-feira (9) de reunião com deputados federais que discutiu a revisão do edital de licitação da Agência Nacional de Telecomunicões (Anatel) para a instalação de computadores e acesso à Internet em escolas e bibliotecas públicas. A correção de dispositivos do edital foi condição para a aprovação pelo Congresso, no último dia 4 de outubro, do projeto de lei que incluiu os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no Plano Plurianual de Investimentos (PPA).

O edital foi suspenso por ação popular movida pelo deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG), que, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, questionou o fato de a concorrência prever a utilização do software Windows nos computadores das escolas e bibliotecas públicas, excluindo a possibilidade de uso de outras plataformas que apresentam vantagens quando comparadas ao produto da Microsoft.

O diretor da Coordenadoria Geral do Interlegis, Alexandre Paiva Damaceno, informou que o Interlegis, projeto que interliga por meio de uma rede de informática as assembléias legislativas e câmaras de vereadores de todo o país, optou pelo uso da plataforma Linux, que, por ser de acesso livre, não implica compromisso financeiro para as assembléias no futuro.

Segundo Damaceno, o Linux é um sistema "robusto e eficiente" e, diferentemente do Windows, não precisa ser atualizado freqüentemente por meio de pagamento de licenças de uso. Ele declarou que o Interlegis já desenvolveu aplicativos para a plataforma Linux como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que já pode ser usado pelas assembléias e câmaras que aderiram ao Interlegis para acompanhamento de seus trabalhos legislativos.

A reunião contou com a presença dos deputados federais Jorge Bitar (PT-RJ), Júlio Semeghini (PSDB-SP), Valter Pinheiro (PT-BA) e Sérgio Miranda, do superintendente de Telecomunicações da Anatel, Edmundo Matarazzo, além de representantes de empresas de processamento de dados de diversos estados e municípios brasileiros, que também apresentaram suas experiências com a utilização de software de acesso livre.

09/10/2001

Agência Senado


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