CCJ pode pedir informações sobre empréstimo para compra de computadores pelo PT
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (23), a partir das 10h, requerimento do senador Almeida Lima (PDT-SE) solicitando informações ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, acerca de empréstimo do Banco do Brasil concedido ao Partido dos Trabalhadores (PT) no valor de R$ 21 milhões. Os recursos teriam sido destinados à compra de cinco mil computadores e acessórios destinados aos diretórios do partido. O relator, senador Demostenes Torres (PFL-GO), já se posicionou favoravelmente ao requerimento.
Outro requerimento na pauta da comissão, também direcionado ao ministro da Fazenda, pede esclarecimentos à Caixa Econômica Federal sobre o destino de R$ 256 milhões não sacados pelos beneficiários dos programas Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Bolsa-Renda, Auxílio-Gás, Erradicação do Trabalho Infantil e Agente Jovem. O relator, senador Marcelo Crivella (PL-RJ), opinou pelo reenvio do requerimento apresentado em 2003 pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) por discordar do argumento da Caixa de que a solicitação envolve quebra de sigilo bancário.
A CCJ também deve deliberar sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 32/04) prorrogando até 2019 a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que deve ser recolhido pelas empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação, exceto para as situadas na Zona Franca de Manaus, que já gozam de isenção desse imposto. A matéria tramita simultaneamente em três comissões. Já foi aprovada na Comissão de Educação (CE) e falta agora o exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da CCJ antes de ser votada pelo Plenário.
O relator na CCJ, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), manifestou-se pela constitucionalidade e juridicidade do projeto, mas apresentou emendas suprimindo, por exemplo, alterações à legislação atual na parte referente às condições a serem observadas para a preferência na aquisição de bens e serviços pela administração pública federal. Ele acredita que as regras devem ser fixadas em lei, como é definido atualmente, e não em regulamento, como propôs o Executivo ao encaminhar o projeto ao Congresso.
Entra também na pauta de quarta-feira da CCJ o projeto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) alterando o Código Penal para tipificar de forma mais clara o chamado -seqüestro-relâmpago- (PLS 54/04). Tourinho caracteriza o ato como uma modalidade especial do crime de extorsão, cominando-lhe a pena de seis a doze anos de reclusão.
21/06/2004
Agência Senado
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