Comissão convoca presidente da Anatel para explicações sobre licitação de computadores
A convocação foi defendida por partidos de oposição, com apoio do PFL e do PMDB, depois que o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), sustentou com veemência que o edital fere a legislação, pois só poderão vender os computadores à Anatel as grandes empresas de telefonia fixa existente no país - Brasil Telecom, Telemar, Telefônica e CTBC, além da Embratel.
- Elas não são fabricantes de computadores. Por que só elas podem entrar nessa licitação bilionária? - questionou Miranda.
A compra será feita para o Ministério da Educação, encarregado de executar o programa Telecomunidade Educação, de informatização das escolas médias. Ao todo, o programa consumirá mais de R$ 1 bilhão do total de R$ 2,6 bilhões que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) arrecadará até o final de 2003. O objetivo do Telecomunidade é instalar um computador para cada 25 alunos de ensino médio, de todo o país, todos ligados à Internet. A comunidade poderá usar os computadores nos horários em que não houver aulas.
O deputado Sérgio Miranda conseguiu na Justiça, na semana passada, uma liminar suspendendo a licitação, argumentando que o gasto não constava do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e, por isso, a compra dos computadores não podia ser feita. Além disso, Miranda questiona as razões do governo para fazer uma licitação tão grande, na qual podem concorrer menos de meia dúzia de empresas.
Para resolver o problema, o governo apressou a votação de um acréscimo ao PPA na Comissão Mista de Orçamento, incluindo o programa dos computadores entre os beneficiários dos recursos do Fust. O projeto foi aprovada na noite de terça-feira (dia 4), numa reunião presidida pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), faltando alguns destaques, o que deve ser feito até o início da próxima semana. Depois de votados os destaques, a mudança do PPA será votada pelo plenário do Congresso.
A inclusão do programa no PPA, no entanto, não deve ser o último capítulo da história. Partidos de oposição questionam não apenas o edital antes da inclusão do programa dos computadores no PPA. Querem explicações detalhadas do governo sobre o direcionamento da licitação às companhias telefônicas e as razões da escolha do Windows, da empresa norte-americana Microsoft, como programa básico dos computadores. Para os deputados oposicionistas, a decisão deixa de fora vários programas de computadores também considerados importantes.
05/09/2001
Agência Senado
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