Interlegis promove debate sobre repressão a rádios comunitárias
A Interlegis realizará na quinta-feira (4), a partir das 8h, um debate sobre os aspectos jurídicos relativos à repressão a rádios comunitárias que funcionam ilegalmente, sem a devida autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foram convidados representantes do governo federal, do Judiciário, da sociedade e da radiodifusão comunitária, que vão discutir a possibilidade de acabar com a repressão, por parte da Polícia Federal (PF) e da Anatel, às rádios comunitárias. O debate será transmitido pelo sistema de videoconferência, que poderá ser acessado pela internet nos sites http://www.interlegis.gov.br e http://www.abraconet.org.br.
Segundo o representante da seção mineira da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço), José Guilherme Castro, as emissoras comunitárias têm sido alvo de apreensões diárias de equipamentos e de prisão dos responsáveis, sendo que alguns estão respondendo a processo por formação de quadrilha. De acordo com dados da Gerência Geral de Fiscalização da Anatel, em 2003 foram fechadas 4.412 rádios ilegais, com apoio da PF e da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert). Só no primeiro trimestre deste ano, foram fechadas 862 emissoras.
A Anatel explicou que essas emissoras estavam funcionando sem autorização do governo e do Congresso Nacional, como prevê a lei que regulamenta as concessões. Até o momento, 2.199 emissoras foram autorizadas a funcionar e dezenas de milhares de pedidos estão sendo analisados. Embora algumas projeções estimem que cerca de 15 mil emissoras estejam funcionando clandestinamente no país, ninguém sabe ao certo quantas elas são.
Para José Guilherme, o governo não está estruturado para acompanhar o processo de rápida expansão das rádios comunitárias e a repressão não se justifica porque o fenômeno já faz parte do dia-a-dia da população.
- Porque a democracia não combina com repressão política e nós estamos assustados, porque a repressão está muito maior do que a vontade de criar espaços democráticos e ampliar a democracia no Brasil - afirmou o representante da Abraço em entrevista concedida à Rádio Senado. A Abraço pretende criar uma rede de defesa da liberdade de expressão e exigir do governo ações para acabar com a repressão.
29/10/2004
Agência Senado
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