Internação de doentes mentais é defendida em audiência pública na CAS
Apesar de não concordar com o modo pelo qual as pessoas eram tratadas nos tradicionais manicômios - situação que originou a reforma psiquiátrica com o fechamento desses hospitais -, o presidente da Associação de Psiquiatria de Brasília, Antônio Geraldo da Silva, concordou com a internação das pessoas com transtornos mentais em hospitais que ofereçam serviços com qualidade técnica e tratamento adequado.
A reforma psiquiátrica foi tema de debate em audiência pública nesta terça-feira (19) promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em parceria com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, que funciona no âmbito da CAS. A discussão faz parte de ciclo de debates que abordará o tema na comissão. A reforma - estabelecida pela Lei 10.216/01, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, bem como redireciona o modelo assistencial em saúde mental - recomenda o fechamento gradual dos grandes hospitais psiquiátricos e proíbe a construção de novos estabelecimentos.
Estudantes fazem protesto durante reunião
Antônio Geraldo Silva também defendeu a prevenção, a detecção e o tratamento de forma precoce das doenças mentais. Ele informou que cinco em cada dez causas de incapacitação ao trabalho em todo o mundo são devidas a transtornos mentais. Em sua avaliação, o Sistema Único de Saúde (SUS) não trabalha com prevenção de problemas mentais, apesar de a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendar às autoridades a priorização de doenças mentais que causam maior impacto na sociedade. Diante disso, as pessoas precisam buscar tratamento na rede privada de saúde.
O médico criticou ainda a falta de programas destinados ao tratamento de distúrbios mentais em idosos, crianças e adolescentes, bem como aos adolescentes envolvidos com álcool e drogas. Ele ressaltou que os recursos destinados ao cuidado da saúde mental do brasileiro são insuficientes (2% do orçamento do Ministério da Saúde) para atender a todas as necessidades.
A professora de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina, Helena Calil, também defendeu a internação de pacientes com distúrbios mentais em crise. As pessoas que têm condições de arcar com as despesas, disse, internam seus familiares em clínicas particulares, enquanto que os mais carentes ficaram desassistidos após a lei da reforma psiquiátrica. Para ela, o tema deve ser mais bem discutido, pois, em sua avaliação, há preocupação tanto do governo como do setor médico em melhorar a qualidade de vida dos portadores de distúrbios mentais, bem como de seus familiares.
A OMS determina tratamento inicial com medicamentos para tratar os problemas mentais e evitar que se tornem crônicos, informou o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Hélio Lauar de Barros. Ele disse que mais de 20% da população mundial sofre de algum distúrbio mental. Ele defendeu o aumento do número de leitos disponíveis na rede hospitalar pública destinados a esses doentes, bem como cuidados familiares, habilitação no emprego e educação da sociedade sobre o problema e evitar discriminação.
Hélio de Barros propôs à CAS a constituição de um grupo de trabalho para estudar os pontos essenciais no que se refere à prestação de serviço de saúde mental. Ele considera importante que desse grupo participem representantes da área médica. Em sua opinião, a discussão sobre o tema deve ser aprofundada na CAS.
Já para o coordenador nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado, a Lei 10.216/01 é um avanço e cria regras jurídicas para o tratamento da doença mental no país. Ao apresentar um histórico da situação da saúde mental no Brasil antes da vigência da lei, ele disse que até 1987 o paciente com problemas mentais era tratado em "asilos" do Ministério da Saúde e em clínicas do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps), que gastavam mais 95% dos recursos destinados à saúde mental.
Os problemas gerados com esse sistema asilar, enfatizou o representante do Ministério da Saúde, levaram à mudança estrutural dos estabelecimentos, com fechamento de instituições insalubres que causavam danos físicos e morais às pessoas.
Embora reconheça que o número de centros de Atenção Psicossocial (Caps) é pequeno para atender as necessidades do país, ele afirmou que tem havido um aumento no número desses centros, levando à interiorização do atendimento, especialmente às cidades do interior do Nordeste.
A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que é médica, disse que o objetivo do ciclo de debates é buscar melhorar a forma de atendimento às pessoas portadoras de problemas mentais. A idéia é que as sugestões apresentadas nos debates possam contribuir para uma melhor distribuição dos recursos do orçamento, bem como originar propostas legislativas para a área.
Os familiares e a pessoa com distúrbio mental também devem apresentar seu ponto de vista, disse o senador Flávio Arns (PT-PR). Também os setores acadêmico, trabalhista, da educação, esporte, assistencial, entre outros, defendeu, devem participar da discussão do tema. Arns disse que pretende levar o assunto a debate em outras comissões, como a de Educação, Cultura e Esporte (CE), a qual preside, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
19/05/2009
Agência Senado
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