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A audiência, realizada a partir de requerimento do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), contou com a participação do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta; do presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Lúcio dos Santos Oliveira; do presidente da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex), Valmir Fernandes; do tesoureiro da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ismael Cardoso; e do diretor-executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos (Abeart), Ricardo Chantilly.

Atualmente, de acordo com Lúcio dos Santos Oliveira, a concessão da meia-entrada é disciplinada por leis estaduais e municipais que estabelecem o direito ao benefício sem especificar a sua fonte de custeio.

- Não somos contra a meia-entrada ou outro instituto que possa estimular a freqüência em espetáculos e fomentar a produção cultural brasileira. As leis existentes sobre o assunto surgiram há aproximadamente dez anos e disciplinam o direito sem definir a mecânica do desconto e os pré-requisitos para a emissão da carteira estudantil. Também não apontam a fonte de custeio do subsídio, que precisa ser definido pelo governo toda vez que ele interfere em qualquer setor da economia - explicou o presidente da Abrape, ressaltando que a meia-entrada corresponde a 80 % do público pagante dos espetáculos culturais.

Ingressos

Em agosto de 2001, como lembrou Gustavo Petta, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 2208 que assegura a menores e estudantes o direito à meia-entrada em cinemas, apresentações artísticas, teatros e espetáculos culturais. A iniciativa, na avaliação do presidente da UNE, contribuiu para dificultar a fiscalização em torno da emissão da carteira estudantil e para o aumento da falsificação do documento. A UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) são as principais emissoras da carteira em todo o país.

- O direito à meia-entrada está ameaçado devido à ausência de regulamentação. O processo de pulverização prejudica a fiscalização. Em São Paulo, por exemplo, há trinta mil cursos de inglês que podem emitir a carteira.Com isso, o empresário dobra o preço da entrada inteira e concede meia-entrada para todos os segmentos. A UNE e a Ubes não querem retomar o direito de emitir a carteira estudantil, mas é preciso que alguma coisa dê legitimidade à carteira - argumentou o presidente da UNE.

Petta disse que o projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) é o que mais se aproxima das reivindicações da UNE. O PL 5205/05, que se encontra em discussão na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, limita em 30% a venda de ingressos destinados à meia-entrada. A proposta também estabelece que o benefício não se aplicará aos ingressos relativos às áreas VIPs, camarotes e cadeiras especiais.

Valmir Fernandes acha que a meia-entrada é um direito de todos os cidadãos, mas, segundo ele, a proliferação das carteiras prejudica tanto os estudantes como os exibidores.

- Tem um monte de sanguessuga se aproveitando do setor de entretenimento do Brasil. São empresas que faturam milhões de reais com a emissão de carteiras estudantis, principalmente as falsificadas. A medida provisória [MP 2208] diz que o estudante não precisa de identidade definida. Então, por que elas faturam? Porque elas têm dado carteira a quem não é estudante. Por isso o índice da meia-entrada nos espetáculos atinge até oitenta por cento. Nem todos são estudantes. Há pessoas que vão doar sangue que ganham o direito da meia-entrada, de acordo com legislações municipais - afirmou o presidente da Abraplex.

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