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Investimentos reduzem impactos da estiagem no País

Desde que foram lançados o Bolsa-estiagem, em 2004, e o Garantia Safra, em 2002, consolidaram a política de enfrentamento aos efeitos da seca no País  

Também conhecido como auxílio emergencial, o Bolsa-estiagem é um benefício instituído pela Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, que oferece apoio aos agricultores familiares com renda mensal média de até dois salários mínimos, que vivem em localidades onde foi decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo governo Ministério da Integração Nacional.

Para receber o benefício, o agricultor deve residir no município afetado, entre janeiro e outubro de 2012, possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012. 

O programa oferece a quantia total de R$ 400, disponibilizados em cinco vezes por meio do cartão de pagamento do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal. Até agosto deste ano mais de 740 mil agricultores foram beneficiados.

Já o Garantia-Safra é uma ação do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) voltado para pessoas da: região Nordeste do País, área norte de Minas Gerais, Vale do Mucuri (MG), do Vale do Jequitinhonha (MG) e da área norte do Espírito Santo, que sofrem perderam safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

Os agricultores que aderirem ao programa nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas do semiárido, receberão a indenização diretamente do governo, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

O programa integra o Plano Safra da Agricultura Familiar, e prevê o pagamento de R$ 680, divididos em quatro parcelas, a agricultores com renda de até um salário mínimo e meio (R$ 933). O fundo é uma reserva financeira destinada a ajudar produtores de baixa renda que tenham sofrido perdas na lavoura, devido às chuvas ou estiagem. Até agosto de 2012 mais de 276 agricultores receberam o recurso.

Próximas ações de 2012

Cerca de 95 mil agricultores, em 187 municípios de nove estados, que sofreram perda na produção agrícola por conta de um longo período de estiagem, serão contemplados pelo Programa Garantia-Safra neste ano. O anúncio foi feito pela Secretaria de Agricultura Familiar no último dia 4 de setembro  e publicada no Diário Oficial da União.

Para ter acesso ao beneficio, o agricultor deve estar em dia com o programa, ou seja, ter aderido ao Garantia-Safra em 2011-2012. Neste ano, os estados que receberam o Garantia-Safra são: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe

Outras ações

O governo federal vai investir cerca de R$ 2,7 bilhões para reduzir os efeitos da seca no Nordeste e no norte de Minas Gerais em 2012.

A Operação Carro-Pipa por exemplo, é uma parceria do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), com o Exército brasileiro. Somente este ano, o governo federal já destinou R$ 164 milhões para a ação. Em todo o ano de 2011 foram investidos R$ 180 milhões.

Mais de 30 mil cisternas também serão instaladas dentro do programa Água para Todos e 2.400 poços serão recuperados. As ações são realizadas em conjunto por diversos ministérios. Também está prevista a concessão de mais crédito para apoiar agricultores, lojistas e setores da indústria afetados pela seca, por meio de linha especial via Banco do Nordeste, no valor de R$ 1 bilhão. O limite varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, que poderá ser quitado em até 10 anos, com juro máximo de 3,5% ao ano, carência de 3 anos e 40% de rebate para quem pagar em dia.

Confira página especial sobre o Enfrentamento aos Efeitos da Seca 

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Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Ministério da Integração

Portal Brasil

Banco do Nordeste