IR: Governo não decidiu cortes no Orçamento
IR: Governo não decidiu cortes no Orçamento
BRASÍLIA. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, informou que o governo ainda não tem decisão sobre cortes no Orçamento da União, aprovado na semana passada, para compensar a correção na tabela do Imposto de Renda, que representará uma perda fiscal de R$ 1,8 bilhão.
— Não significa que vamos cortar investimentos. Faremos as contas para ver se a previsão de receita do Congresso se confirma — explicou Martus.
Ele frisou que o governo está revendo o cenário para 2002 que, a seu ver, é mais favorável que o de agosto, quando o Orçamento foi enviado ao Congresso. Martus admitiu que, com uma inflação menor que está sendo prevista pela área econômica, há risco de queda de receita, que poderia ser compensada pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Martus não poupou elogios ao PT. O ministro afirmou que o partido deu mostras de maturidade ao deixar de obstruir o Orçamento, diante do risco de a crise argentina atingir o Brasil:
— Há um sentido de mudança no PT, que já fala em lei de responsabilidade fiscal.
Registros de pesquisas já são obrigatórios
BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) começaram a receber ontem pedidos de registro de pesquisas de intenção de voto dos institutos especializados. Desde ontem, as empresas estão obrigadas, pela legislação eleitoral, a informar à Justiça quem contratou a consulta, quanto custou, a origem do dinheiro, o período em que os resultados foram apurados, os locais visitados e o questionário utilizado.
Até 2000, pesquisas eram registradas a partir de abril
O registro deverá ser feito até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Até as eleições de 2000, a obrigatoriedade do registro para as pesquisas valia somente a partir de abril. A antecipação servirá para tornar mais claro o processo eleitoral no país. Desta forma, tanto o eleitor quanto os partidos políticos terão à sua disposição os dados referentes às consultas públicas. A idéia é facilitar as investigações sobre possíveis irregularidades durante as campanhas eleitorais
Chuvas destroem patrimônio em Goiás Velho
GOIÁS VELHO (GO). Menos de um mês depois de ter sido declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, a pequena Goiás Velho, em Goiás, era ontem um cenário de devastação. Em conseqüência das chuvas que caem desde segunda-feira, o Rio Vermelho inundou a cidade, tombando casarões e outros imóveis do século XVIII. Pedras, barro, restos de tubulação de água, luz e telefone das casas destruídas ocupam toda a extensão do que sobrou da Avenida Fleury Curado.
A imagem dos casarões de mais de 300 anos era desoladora. A casa da poetisa Cora Coralina, transformada em museu, está com sua estrutura abalada. O pedestal que por 83 anos sustentou a Cruz de Anhangüera, símbolo da cidade, foi por água abaixo. Foi decretado estado de emergência na cidade.
Unesco receberá relatório sobre a destruição
Um grupo de historiadores entregará à Unesco no dia 12 um relatório sobre a destruição. Até ontem cerca de 80 imóveis foram condenados. A presidente do Movimento Pró-Cidade de Goiás, que esteve na solenidade do dia 8 de dezembro, na Finlândia, na qual Goiás Velho recebeu o título da Unesco, lamentou:
— Parece um pesadelo. Há 17 dias estava na Finlândia recebendo o título de Patrimônio Cultural da Humanidade — disse, contendo o choro.
Nos registros históricos da cidade, enchente como essa não acontecia há 162 anos. Na ocasião, a chuva destruiu a Igreja da Lapa, que ficava exatamente onde estava a Cruz de Anhangüera, monumento do século XVIII. Ontem, a cruz foi encontrada e transformada no símbolo da reconstrução da cidade.
Além da casa de Cora Coralina, a água invadiu o Hospital São Pedro, a sede da prefeitura, o Mercado Central e o Teatro São Joaquim. Os postes de luz que relembram a iluminação do início do século não resistiram e foram derrubados. A casa da família do escritor Helder Camargo, em frente à casa de Cora, ficou parcialmente destruída. Na casa de Cora, a água destruiu o chão de um dos cômodos e desestabilizou uma das paredes. Livros, manuscritos, fotos e objetos pessoais de Cora Coralina, que morreu em 1985, ficaram cobertos de barro.
— Vamos recuperar tudo. A cidade voltará a brilhar como antes — promete o prefeito Boadyr Veloso.
Governador de Goiás visita a cidade
O governador Marconi Perillo chegou à cidade por volta das 13 horas, quando a água ainda cobria a cidade. Visitou todas as áreas inundadas, conversou com a população e prometeu ajuda.
Três municípios de Minas Gerais decretam estado de calamidade
BELO HORIZONTE. O primeiro dia do ano foi de sol em quase todo o estado de Minas Gerais, mas a situação ainda continua crítica em decorrência das chuvas de domingo e segunda-feira. Três municípios decretaram estado de calamidade pública — Dom Joaquim, Açucena e Senhora do Porto — e outros 12 continuam em estado de emergência. Seis pessoas morreram no estado desde domingo.
Desde o início das chuvas, em setembro, 16 pessoas morreram e uma está desaparecida no estado. Até ontem, a Defesa Civil registrava 91 feridos. e 1.373 desabrigados. Três mil casas foram parcialmente destruídas e 271 desabaram.
Em Dom Joaquim e Açucena, o temporal destruiu 50 casas e deixou centenas de desabrigados. O município de Senhora do Porto ficou isolado: estradas estão alagadas e telefones mudos. Em Almenara, a chuva provocou o desabamento de três casas e deixou 59 desabrigados.
Desespero mesmo vivem os moradores às margens do Rio Doce e da cidade de Governador Valadares. O rio está três metros acima do nível normal. Várias casas foram inundadas. Muitas famílias passaram a noite do réveillon vigiando o nível do rio. Moradores estão abandonando suas casas e sendo alojados em albergues municipais.
As rodovias mineiras sofrem com as chuvas. Na BR-354, próximo a Bambuí, no Sul de Minas, houve queda de barreira e a estrada foi interditada nos dois sentidos. A BR-040, a mais importante do estado, que liga Belo Horizonte ao Rio e a Brasília, tem vários pontos críticos. Um dos trechos, no sentido Belo Horizonte-Brasília, continua interditado.
Levantamento do DNER revela as péssimas condições de estradas
BRASÍLIA. Um levantamento do próprio Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) revela que as estradas federais do país estão péssimas: cheias de buracos, mal sinalizadas, com acostamentos ruins, pistas irregulares e com afundamentos e erosões. Para alertar os motoristas, o DNER criou um serviço sobre as condições das rodovias e mapeou cada trecho dos cerca de 60 mil quilômetros de estradas federais.
As chuvas do fim de ano pioraram ainda mais o estado das BRs. O DNER dispôs esse mapa das estradas na sua página na internet (www.dner.gov.br) e alerta os motoristas com sinais amarelo e vermelho em cada trecho perigoso. O verde significa que o trecho está em boas condições.
Num trecho da BR-040 — que liga Brasília ao Rio — em Minas Gerais, há 110 quilômetros de “pavimento em péssimas condições”. Nas dez rodovias federais que cortam o Estado do Rio, as que estão em piores condições são a BR-040 e a BR-101. Em cerca de 120 quilômetros da BR-101, num trecho que corta Angra dos Reis, a pista tem vários pontos com ondulações e defeitos.
Na BR-040, o trecho entre Rio e Petrópolis apresenta condições precárias. A pista chegou a ser interrompida pela Concer — concessionária que administrada a rodovia — por questões de segurança e em função das fortes chuvas.
Com a maior malha rodoviária do país, Min as Gerais é o estado que mais sofre com o descaso com as rodovias federais. A luz amarela acendeu para 340 quilômetros da BR-116, na divisa da Bahia com Minas Gerais. O acostamento não está pavimentado.
Fogo atinge ministério na festa da virada do ano
BRASÍLIA. Um incêndio de pequenas proporções atingiu o prédio do Ministério de Minas e Energia durante a queima de fogos na capital na virada do ano. O fogo começou após as cascatas de fogos de artifícios, instaladas no alto dos prédios da Esplanada dos Ministérios. Segundo informações do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, as chamas afetaram dutos localizados no alto do edifício de nove andares e faíscas atingiram parte do auditório, no subsolo do ministério. O fogo foi controlado minutos após o fim da queima de fogos e nenhum prejuízo foi registrado.
O bom tempo encorajou milhares de pessoas a lotarem a Esplanada dos Ministérios para assistir à queima de fogos, na virada do ano. Durante 19 minutos, cerca de 150 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, aplaudiram o show pirotécnico, que incluiu cascatas de luzes em cada ministério.
A festa teve bandas locais e a bateria da escola de samba Mangueira, do Rio de Janeiro. Foi o terceiro ano consecutivo em que os brasilienses puderam assistir ao espetáculo de luzes e fogos de artifício bem no centro das decisões políticas do país. Segundo os organizadores, foram queimadas 30 toneladas de fogos.
Garotinho reclama de pergunta sobre a água no ‘Show do Milhão’
O governador do Rio, Anthony Garotinho, acusou a produção do programa “Show do Milhão”, do SBT, do qual participou no domingo, de ter errado na formulação de uma das questões, sobre a composição da água. O governador, que teve o pior desempenho entre os políticos convidados, não sabia a resposta e teve de pedir ajuda aos universitários — representados pelas jornalistas Marília Gabriela e Lilian Witte Fibe e pelo secretário de Planejamento de São Paulo, André Franco Montoro Filho —- para acertá-la.
Para Garotinho, deveria ter sido incluída entre as alternativas de resposta a opção “dois elementos de hidrogênio e um de oxigênio”. A alternativa correta era a quarta, segundo a qual a água é composta pelos elementos oxigênio e hidrogênio. Garotinho escolheu a opção certa após ouvir as opiniões de Marília Gabriela, André Franco Montoro Filho e Lilian Witte Fibe.
— Não me senti de forma alguma constrangido. Eles é que erraram a pergunta. A água, H20, é composta por dois elementos de hidrogênio e um de oxigênio — reclamou Garotinho, durante a festa de réveillon no piscinão de Ramos, à qual compareceu acompanhado da primeira-dama, Rosinha Matheus.
Enciclopédia não registra opção sugerida por Garotinho
As respostas do programa se baseiam na “Encyclopaedia Britannica”. Lá, a água é descrita como “substância composta dos elementos químicos hidrogênio e oxigênio e existindo em vapor, líquido e várias formas sólidas”. Não há referência à quantidade dos elementos que a compõem, como reclama Garotinho.
No programa, Garotinho pulou três questões: em que dé$surgiu a pílula anticoncepcional, o significado do W do nome do presidente dos EUA, George W. Bush, e o nome da armadilha para apanhar peixes. O governador, que prometera entregar metade do prêmio ao Instituto Nacional do Câncer, tinha começado bem, acertando uma pergunta sobre o saci-pererê, mas, após esgotar as alternativas (pulos, cartas, jornalistas e placas), acabou derrotado por não saber o significado da palavra ageusia (ausência de paladar). O campeão foi o deputado Marcondes Gadelha (PFL-PB), que levou R$ 500 mil. Garotinho saiu com R$ 15 mil.
Artigos
Corrida perdida
JOSÉ MONSERRAT FILHO
A Agência Aeroespacial Russa acaba de assinar contrato com a empresa Asia Pacific Space Center (APSC) para ampliar seu mercado de lançamentos comerciais de satélites. A Agência Espacial Brasileira (AEB) também estava empenhada em assinar um contrato semelhante com os russos.
Parece que perdemos a corrida. Por quê? É preciso explicar à opinião pública brasileira o que ocorreu, já que se tratava, segundo tudo indicava, de um excelente negócio.
Os australianos, como nós, estão querendo comercializar uma base de lançamento. É a base de Christmas Island, no Norte do país. Dizem as notícias que uma das vantagens comparativas desta base vendidas pelos australianos ao mundo é sua proximidade da Linha do Equador. Os russos escolheram a base australiana por vários motivos, mas sobretudo por ela estar situada bem mais perto da Linha do Equador que a base de Baikonur, no Cazaquistão, de onde tradicionalmente partem os foguetes russos.
Sob este aspecto, o Centro de Alcântara, perto de São Luiz, no Maranhão, supera facilmente a base de Christmas Island. Alcântara está localizada a menos de três graus ao sul da Linha do Equador. Christmas Island, comparativamente, fica bem mais distante. Essa é uma vantagem importantíssima para Alcântara, pois proporciona economia de combustível, o que é essencial para uma vida mais longa dos satélites.
Outro ponto em que Alcântara supera Christmas Island: a base australiana ainda precisa ser construída. Alcântara já tem uma estrutura instalada, o que nos coloca em situação bem mais adiantada. O primeiro lançamento russo de Christmas Island só será realizado no final de 2004.
Surge, então, a pergunta: por que perdemos esta corrida, se Alcântara é uma alternativa visivelmente melhor? Deve haver mais de uma razão. Mas desconfio que uma delas, e das mais fortes, é nossa demora em viabilizar comercialmente o Centro de Alcântara. Suspeito que temos sido bem menos agressivos do que poderíamos e deveríamos ser no mercado mundial de lançamentos, considerando, em especial, o excelente produto que temos a oferecer.
Suponho também que nossa lentidão se deve ainda à forma com que a Câmara dos Deputados está lidando com o acordo Brasil-EUA para o uso comercial de Alcântara por empresas americanas. Os termos do acordo estão sendo mal interpretados. Grande parte dos deputados, a meu juízo, não está conseguindo perceber a conquista que este acordo representa num mercado dominado quase inteiramente por empresas americanas.
Na verdade, ao conseguir assinar um acordo com o governo dos EUA, que este não queria assinar, o que deixou bem claro em mais de uma ocasião, o Brasil fez nada menos, nada mais do que “furar” um bloqueio. Isso, na dura e fria realidade do mercado espacial, é uma proeza. Basta conhecer como esse mercado funciona. Daí que, se hoje o acordo já estivesse aprovado pelo Congresso brasileiro, Alcântara poderia estar brigando no mercado mundial de lançamentos comerciais com uma oferta extremamente atraente, se comparada com todas as alternativas hoje oferecidas no mundo.
O acordo Brasil-EUA com certeza não é um acordo ideal. Mas o panorama mundial de hoje, com as desigualdades que todos conhecemos, também não é o ideal. O importante aqui é que:
1- logramos romper um bloqueio que nos impedia de ter acesso ao filé mignon do mercado de lançamentos comerciais; e
2- nada no acordo, absolutamente nada, nos faz perder o controle e o comando de Alcântara, pois, nos procedimentos essenciais, tudo depende da parte brasileira, ou seja, dos agentes do Estado brasileiro.
Se os parlamentares brasileiros têm dúvidas a esse respeito, poderiam perfeitamente formar uma comissão de acompanhamento da aplicação do acordo e verificar a cada momento se os melhores interesses do Brasil estão ou não sendo respeitados.
O que não devemos de forma alguma é continuar perdendo tempo e chances que dificilmente se repetem — como começa a ficar cada vez mais patente.
Alcântara entregue às moscas é o pior que poderia nos aco ntecer neste início do primeiro século do novo milênio, definido como o século do grande salto das atividades espaciais. Urge que tenhamos muito mais pressa e muito mais dinamismo, porque nos negócios espaciais altamente rentáveis quem menos corre voa. E nós estamos andando a passo de tartaruga.
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO – DIANA FERNANDES
Novo lance
Mais um capítulo da novela sobre o afastamento de Mão Santa do governo do Piauí terá desfecho hoje. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, anunciará se concede ou não liminar ao governador afastado que pediu anulação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Partidários de Mão Santa já comemoravam ontem, com foguetório e barulho, que seriam vitoriosos.
Na expectativa de uma decisão favorável, Mão Santa pode ser prejudicado por sua verborragia. Jornais e emissoras de televisão do Piauí divulgaram semana passada entrevista do ex-governador em que ele ataca o Judiciário brasileiro. Disse que ministros dos tribunais em Brasília são “batedores de carteiras e de mandatos”. E que a Justiça está cheia de “lalaus”. Fitas com a entrevista gravada estão sendo cuidadosamente guardadas por seus adversários.
O ministro Marco Aurélio de Mello, que está no plantão do Supremo, confirmou ontem que anunciará hoje sua decisão, mas lembrou que o julgamento do mérito dessa questão só acontecerá no fim do recesso do Judiciário e depois que o processo sair do TSE e entrar na alçada do Supremo.
— Aí será uma nova fase em que o reclamante será ouvido — disse Marco Aurélio.
Se depender da disposição de Mão Santa, afastado do governo por abuso de poder nas eleições de 1998 mas que ainda conta com apoio de parcela considerável da população do estado, essa briga com o ex-senador Hugo Napoleão (PFL), que assumiu o governo, vai se arrastar ainda por muito tempo. Até, no mínimo, a decisão final do Supremo.
Na tentativa de mostrar que foi injustiçado, Mão Santa, com a poderosa máquina do seu partido, o PMDB, não medirá esforços para ganhar este ano um mandato de senador. Diz que será o senador mais votado do Brasil.
O ano eleitoral já chegou e planos mirabolantes de políticos não faltarão. É hora de o eleitor começar a prestar atenção no que pode vir por aí.
No fim de semana, Roseana Sarney começa a discutir os programas do PFL que irão ao ar este mês. Mas Nizan Guanaes só quer gravar na última hora, com assuntos atuais.
O desafio da dupla Malan-Fraga
Uma peça ainda inédita da atual política econômica terá sua primeira versão no próximo dia 14. É a carta pública elaborada pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e divulgada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, com as justificativas para o não cumprimento da meta de inflação em 2001. A divulgação da carta ocorrerá logo depois que sair o IPCA de dezembro, que indicará uma inflação de 7,4% ano passado, contra uma meta de 6%.
As justificativas que serão apresentadas pelo governo já são conhecidas: racionamento de energia, alta do petróleo e crise argentina mais recessão mundial.
Para 2002, a meta de inflação estabelecida pelo Ministério da Fazenda, dentro do acordo com o FMI, é de 5,5%. A previsão do mercado é que o governo conseguirá fechar em 4,8%. É um compromisso difícil de ser cumprido em ano eleitoral — e com a imprevisibilidade dos acontecimentos externos — mas que não pode falhar. O descumprimento da meta inflacionária por dois anos seguidos colocaria em risco o sistema fixado pela equipe econômica depois da desvalorização cambial.
No limite
Salário-mínimo de R$ 200, correção das tabelas do Imposto de Renda — metade do que deveria ser — e reajuste de, no máximo, 7% para o funcionalismo público. É tudo que o governo poderá tirar do seu saco de bondades para o ano eleitoral.
Cada medida será acompanhada do discurso de que é assim, com rigor fiscal, que a economia brasileira está sobrevivendo às crises externas.
A diplomacia recomenda aos burocratas que seja evitada a relação direta com a situação da Argentina.
Variações
Pesquisas qualitativas feitas lá atrás pelo PFL mostraram que a associação do nome de Roseana Sarney ao seu partido não traria vantagem alguma para sua candidatura presidencial. Não ficou provado que prejudicaria, mas ficou claro que essa relação não deve ser explorada. Mês passado uma pesquisa quantitativa feita pelo Ibope confirmou que a “marca PFL” pode sim prejudicar. Ao fazer a associação Roseana-PFL, a candidata perdeu alguns pontos. É bem isso que o PSDB vai explorar.
O GOVERNADOR Anthony Garotinho promete que o candidato do PSB ao governo do Rio será conhecido até o dia 15. Pessoas próximas do governador garantem que a escolha deverá recair sobre o ex-prefeito Luiz Paulo Conde. O raciocínio de Garotinho é pragmático: Conde é bom de voto na capital e ele no interior. Somando os dois, acredita, é vitória na certa.
UMA PESQUISA feita nos últimos dias e que outros partidos já tomaram conhecimento mostra que as intenções de votos para Garotinho, na disputa presidencial, estão crescendo. Preocupação para pefelistas e petistas.
Editorial
Teste de aço
A competição pelo mercado americano de aço é feroz. Principalmente com as próprias siderúrgicas dos Estados Unidos. Outrora organizações poderosas, essas usinas perderam a capacidade de se atualizar e ficaram para trás na corrida pela eficiência. Assim, as exportações de países da Europa Ocidental, da Rússia, da Ásia e do Brasil foram aos poucos ocupando espaço nesse mercado.
A reação protecionista tem sido violenta. Afinal, essas siderúrgicas contam com eficiente lobby em Washington. De tempos em tempos o aço brasileiro é artificialmente encarecido nos Estados Unidos pela imposição de sobretaxas. É o que está prestes a acontecer, apesar de toda a retórica do governo de George W. Bush favorável ao livre comércio. Mais permeável a pressões empresariais do que Clinton, seu antecessor, Bush pediu, há sete meses, um estudo sobre o tema à Federal Trade Commission, a agência americana que trata do comércio. Num movimento aparentemente contraditório, Bush, ao mesmo tempo, abriu negociações com grandes produtores mundiais de aço sobre uma redução voluntária da oferta.
O pedido à comissão foi justificado como uma maneira de pressionar os países interessados a sentarem-se à mesa de negociações. Essas avançavam quando, no início de dezembro, a Federal Trade Commission sugeriu a Bush a imposição de tarifas superiores a 40%. Agora, a sinceridade do discurso pró-livre comércio da Casa Branca será testada. Bush atenderá ao poderoso lobby do aço e fixará as sobretaxas, ou não? A União Européia já avisou que se vierem as tarifas não negociará qualquer redução unilateral da produção de aço.
O Brasil, por sua vez, tem muito a perder. O moderno parque siderúrgico nacional contribui bastante para melhorar as contas externas do país. No ano passado, as exportações do setor foram de US$ 2,1 bilhões, inferiores apenas às vendas externas de minérios (US$ 2,9 bilhões) e aviões (US$ 2,5 bilhões). Boa parte desse resultado se deve às exportações para os Estados Unidos.
Em recente editorial intitulado O teste de aço de Bush , o influente The Washington Post lembrava que de um lado estão cerca de 200 mil empregados das siderúrgicas e de outro o interesse de milhões de americanos obrigados a pagar mais caro pelos bens que consomem para proteger usinas ineficientes.
Está em jogo a capacidade do Brasil de manter e ampliar seus superávits comerciais, a melhor maneira de afastar o risco de crises cambiais. Por ironia, o esforço brasilei ro é saudado com aplausos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), do qual os Estados Unidos são o maior acionista.
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01/02/2002
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