Iris Araújo pede ao Congresso que retire impostos sobre cesta básica
A senadora Íris Araújo (PMDB-GO) pediu da tribuna que o Congresso aproveite a reforma tributária, em discussão na Câmara, para retirar os impostos que incidem sobre os alimentos da cesta básica. Ela ponderou que as pessoas que ganham até R$ 480,00 por mês destinam 24,25% de sua renda ao pagamento de impostos. -Isso é quase um quarto do salário destas pessoas-, observou.
A injustiça do sistema tributário, acrescentou, faz com que as pessoas que ganham mais de R$ 12 mil por mês destinem bem menos ao pagamento de impostos sobre o consumo - exatamente 17%.
- Por isso, é preciso desonerar a cesta básica, para que o salário dos mais pobres lhes garanta, no mínimo, uma boa alimentação e a melhor educação para seus filhos - afirmou.
Íris Araújo concordou com a economista Maria da Conceição Tavares, segundo a qual -um país em que 21% do total de empregos são de domésticas não está nada bem-. A senadora disse ter se impressionado com o percentual e constatou, em pesquisas oficiais, a existência no Brasil de 6 milhões de trabalhadores domésticos, sendo 5,6 milhões mulheres e 400 mil homens. E mais: 74,9% das empregadas domésticas trabalham sem carteira assinada, vivendo à margem dos direitos trabalhistas e dos benefícios da Previdência Social.
Depois de lamentar essa injustiça social, Íris Araújo sugeriu que se o governo realize campanhas educativas destinadas a convencer as pessoas a assinarem a carteira de suas empregadas domésticas. Com isso, elas passarão a ter direito de férias, 13º salário, auxílio-natalidade e licença por doenças, além de uma aposentadoria na velhice.
A senadora argumentou ainda que a assinatura das carteiras de trabalho das empregadas domésticas irá melhorar a situação financeira da Previdência Social. Íris Araújo propôs também que governadores e prefeitos criem cursos profissionalizantes para as trabalhadoras domésticas, o que irá melhorar não apenas seu desempenho, mas será um dos caminhos para que elas lutem por seus direitos.
16/05/2003
Agência Senado
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