Iris de Araújo: só impostos baixos, crédito e crescimento reduzirão informalidade
A senadora Iris de Araújo (PMDB-GO) afirmou em Plenário, nesta sexta-feira (20), que não adianta o governo tentar reduzir a informalidade da economia, onde trabalham mais de 40 milhões de brasileiros, pela flexibilização das leis trabalhistas, como fez o governo passado. Para ela, o problema não é o custo trabalhista, mas a -falta de dinheiro- do empregador informal, que tem baixa competitividade e lucros reduzidos.
- O fim da informalidade exige soluções complexas, como a redução da carga tributária para o empresariado, mais oportunidades de crédito, melhora na distribuição de renda e mais acesso à educação. Isso leva ao crescimento econômico - opinou a senadora.
As medidas adotadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso para reduzir os custos trabalhistas e incentivar a contratação formal, como a criação do banco de horas, dos contratos temporários e da jornada de trabalho parcial, -não produzirem os efeitos desejados-, lamentou Iris.
Ela aplaudiu o anúncio, feito pelo atual governo, de algumas medidas para estancar o crescimento de empresas informais, especialmente a simplificação de procedimentos burocráticos e algumas reduções de tributos. No entanto, ela acredita que as mudanças não são suficientes. -Insisto que a formalidade só aumentará no dia em que houver pagamento de tributos dentro das possibilidades do pequeno negócio informal-, afirmou.
Incentivos à formalização de micro e pequenas empresas, lembrou a senadora, ajudarão a resolver outro problema sério do país - a Previdência Social. Quanto mais empresas legalizadas, ponderou, maior será arrecadação previdenciária, reduzindo o atual déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que os 40 milhões de trabalhadores do mercado informal que nada contribuem para a Previdência -representam -uma bomba relógio-. Daqui a alguns anos, observou, o Estado terá de encontrar uma forma de oferecer pelo menos o salário mínimo para essas pessoas, -ou elas vão morrer de fome na velhice-.
20/06/2003
Agência Senado
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