Irrigação em Alagoas pode sair da lista de obras com irregularidades
O presidente da Comissão Mista de Orçamentos, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), convocou reunião para esta terça-feira (26), às 14h30, destinada a votar recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o projeto de irrigação do Rio Bálsamo, em Palmeira dos Índios (AL), saia da lista de obras impedidas de receber verbas do orçamento da União. Uma investigação do TCU encontrou três irregularidades, mas nenhuma trouxe prejuízos aos cofres públicos.
O projeto do Rio Bálsamo, para irrigar 1.100 hectares, exigirá R$ 53 milhões e a União destinou às obras, no ano passado, R$ 15,6 milhões. Uma inspeção simples do TCU, no entanto, constatou que as obras estavam se iniciando sem o projeto de impacto ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e sem que o governo estadual ou a prefeitura de Palmeira dos Índios declarasse a área como de utilidade pública ou interesse social, para sua desapropriação. Por último, o contrato inicial das obras deixava por conta da empresa executora as desapropriações, e não algum órgão público.
Após a constatação dos problemas, a prefeitura se comprometeu a solucioná-los rapidamente e assinou documento onde manifesta que não dará continuidade ao projeto enquanto tudo não estiver resolvido. Assim, o Tribunal de Contas da União recomenda ao Congresso que o projeto de irrigação saia da lista de obras sob investigação e, se os deputados e senadores concordarem, a irrigação com águas do Rio Bálsamo voltará a receber verbas federais. O relator, deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), sugere que se aprove a recomendação do TCU.
25/03/2002
Agência Senado
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