Relator propõe que TRT-SP saia da lista de obras com irregularidades
O senador Moreira Mendes (PFL-RO) apresentou nesta quarta-feira (15) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) parecer favorável a projeto que retira os dois prédios inacabados do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) da lista de obras com irregularidades. Com isso, o TRT paulista voltará a receber verbas do orçamento federal para sua conclusão.
As obras estão paralisadas desde que foram descobertos desvios de R$ 169 milhões de verbas orçamentárias, o que acabou levando à prisão o juiz Nicolau dos Santos Neto e à cassação do senador Luiz Estevão, do Distrito Federal. O novo presidente da Comissão de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), afirmou que já há consenso no Congresso em concordar com o Tribunal de Contas da União (TCU), que enviou documento à CMO propondo a retirada dos edifícios do TRT-SP da lista, porque os responsáveis pela corrupção já estão sendo punidos. O TCU decidiu que os envolvidos devem devolver o dinheiro aos cofres públicos e ainda pagar multas de R$ 10 milhões. Eles também respondem a processos na Justiça Federal.
Moreira Mendes vai pedir ao deputado José Carlos Aleluia que coloque na pauta de votações, "o mais rápido possível", o projeto de decreto legislativo que pode levar à retomada das obras. Nesta quarta (15), a comissão promoveu audiência pública para discutir o assunto, quando ouviu o presidente e o diretor administrativo do TRT, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo e o engenheiro-chefe do Banco do Brasil. Os engenheiros do BB calcularam que o fim das obras poderá ocorrer em 24 meses e exigirá mais R$ 45 milhões. O edital para escolha da empresa construtora depende apenas da aprovação do parecer de Moreira Mendes.
O engenheiro Joaquim Andrade Filho explicou aos deputados e senadores que, ao contrário do publicado na imprensa, as duas torres do TRT não chegam "nem aos pés" do luxo dos prédios públicos de Brasília e sua equipe decidiu aproveitar "praticamente tudo" que já foi construído. Exatamente 57% dos R$ 45 milhões necessários serão usados em instalações hidráulicas, elétricas, ar-condicionado e acabamentos comuns. "Não haverá mármore e nem granito nos prédios".
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) lamentou que o TRT paulista já tenha recebido verbas federais no total de R$ 430 milhões e que os desvios de dinheiro tenham sido descobertos quando já somavam R$ 169 milhões. "Se com mais 10% do que se gastou termina tudo, está de bom tamanho", afirmou.
O governo incluiu no orçamento deste ano R$ 15 milhões para o tribunal, mas o Congresso reduziu a verba a R$ 900 mil, porque ela ainda se encontra na lista do TCU. Este dinheiro seria usado para evitar sucateamento e pagar vigilância - os prédios chegaram a ser ocupados por invasores sem teto. O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto decidiu usar no TRT-SP cerca de R$ 8 milhões da verba de R$ 17 milhões para investimentos neste ano em toda a Justiça trabalhista. O dinheiro só sairá, no entanto, com a aprovação do projeto relatado por Moreira Mendes.
15/05/2002
Agência Senado
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