Congresso retira dez projetos da lista de obras com irregularidades
O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira dez projetos de decreto legislativo que autorizam o Executivo a liberar novamente verbas do orçamento federal para projetos que estavam sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), com suspeita de irregularidades. Todos os problemas identificados pelo Tribunal foram resolvidos, alguns inclusive com a punição dos responsáveis pelas obras.
A maior parte delas são trechos de obras rodoviárias a cargo do Ministério dos Transportes. Assim, já podem receber verbas as obras da duplicação da rodovia que liga Goiânia até a divisa com o Distrito Federal, a hidrovia Araguaia-Tocantins e trechos das BR-40 (em Minas Gerais), BR-235 (TO), BR-482 (MG), BR-135 (MG-BA) e BR-226 (divisa entre o Rio Grande do Norte e o Ceará).
Também voltarão a contar com verbas do orçamento da União as obras de recuperação do Palácio da Justiça do Distrito Federal, a construção da Adutora Oeste, em Pernambuco, a cargo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e o projeto de irrigação de Serrinha, em Serra Talhada (PE), exceto a construção de 79 quilômetros de eletrificação rural.
Na mesma sessão, os deputados e senadores aprovaram vários créditos suplementares para Ministérios, entre eles R$ 707 milhões para o Ministério da Saúde, destinados à compra de medicamentos de emergência e saneamento básico, e R$ 677 milhões para gastos administrativos em vários órgãos do Ministério dos Transportes.
21/11/2002
Agência Senado
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