Ivar Pavan diz que governo trabalha para equacionar as contas públicas



O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan, refirmou hoje que o Executivo trabalha para equacionar o desequilíbrio das contas públicas do Estado, aumentando as receitas e democratizando a despesa. “Como conseqüência, o déficit primário, que reflete o esforço fiscal, foi reduzido de R$ 1,32 bilhão, em 1998, para R$ 96 milhões, em 2001. Segundo o deputado petista, em 2001 o ICMS cresceu 18,76%, com uma arrecadação de R$ 6,706 bilhões (valores nominais).

“O desempenho do ICMS, assim como o de outras receitas, como o IPVA, permitiu o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no prazo previsto. No ano passado, o Estado comprometeu 61,3% de sua Receita Corrente Líquida com o gasto de pessoal, quando o limite para o exercício era de 65,6%. E no Poder Executivo o comprometimento foi de 49,58%, quando o limite legal era de 53,59%”, argumentou.

O deputado citou o acordo para renegociação da dívida com - pactuado entre a administração anterior e o governo federal - como um dos principais responsáveis pela debilidade da situação financeira do estado. “Este péssimo negócio elevou o compromisso com a dívida para 13% da Receita Real Líquida do Estado. “Este percentual absorve parte do aumento da arrecadação e pressiona a geração de déficits orçamentários”, disse Pavan, explicando que os gastos foram elevados sem a contrapartida na receita.

Em 1998, ano em que mais gastou com a dívida, o governo Britto desembolsou R$ 553,6 milhões. Em contrapartida, o governo Olívio, pagou R$ 968,6 milhões em 2001.

02/27/2002


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