Ivar Pavan quer votar os projetos do governo amanhã
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT) espera votar na sessão desta terça-feira (24/04), os projetos do governo do Estado que estão trancando a pauta. "O Executivo pediu urgência para apreciar 13 proposições", adiantou o parlamentar, destacando o projeto que isenta as pessoas carentes de pagar a taxa para obter a cédula de identidade.
Esta iniciativa do governo Olívio Dutra propõe alterações na lei 8.109, que dispõe sobre taxas de serviços diversos.
Segundo Ivar Pavan, a referida lei já beneficia menores de 16 anos e maiores de 65 anos, porém não faz referência às pessoas em estado de pobreza. "Nossa administração entende que facilitar à população carente, o acesso à cédula de identidade, significa ampliar o alcance da cidadania, evitando que a falta de recursos impeça que um grande número de pessoas exerça plenamente seus direitos”.
O líder do governo ressalta que a proposta faz parte de uma política ofensiva de inclusão social que vem sendo adotada pelo governo estadual, da qual fazem parte ainda os projetos Família Cidadã, Coletivos de Trabalho e ampliação do Primeiro Emprego, que foram aprovados pela Assembléia Legislativa na semana passada.
04/23/2001
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