Ivar Pavan: “oposição agiu de forma irresponsável e contra o interesse público
“A oposição fez um acordo escandaloso e de perversa solidariedade para descumprir a lei e atacar o governo, sem se preocupar com os prejuízos ao interesse público.” Esta é a avaliação do líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan, sobre a postura da oposição ao rejeitar os vetos do governador Olívio Dutra, na tarde de ontem (11/04).
A oposição derrubou os sete vetos apreciados e se retirou do plenário, eliminando o quórum e rompendo o acordo para a votação dos projetos do governo que tratam da inclusão social: o Programa Primeiro Emprego, Família Cidadã e Coletivos de Trabalho. São projetos que abrem vagas para os jovens, atendem famílias de baixa renda e criam condição de sobrevivência para desempregados. “O acordo que atendia ao interesse público foi rompido e substituído pelo acordo da irresponsabilidade”, classifica Pavan, argumentando que havia acordo de líderes para a votação desses projetos de ampla repercussão social.
Os vetos derrubados pelos oponentes do governo mantêm projetos claramente inconstitucionais.
Para o deputado petista, esta atitude já tem se tornado prática no Legislativo gaúcho. “Inevitavelmente quem sofre é a população que precisa de emprego e de amparo de um poder público responsável e solidário com quem precisa”, assinala Pavan.
O líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass (PT) qualificou de absurda a rejeição do veto do governo ao projeto do deputado Onix Lorenzoni (PFL), que libera os supermercados do uso de etiquetas em produtos. "Trata-se de um grande desrespeito ao Código do Consumidor", avaliou. Para beneficiar as grandes cadeias supermercadistas, complementa ele, a maioria do parlamento desconsiderou os direitos dos cidadãos.
"Não estamos diante de um tema novo", disse a deputada Luciana Genro (PT). Ela lembra que as grandes redes, além de terem perdido sucessivos processos judiciais, foram obrigadas a etiquetar todos os produtos expostos à venda. "O descumprimento desta determinação acarreta uma multa diária de até R$ 100 mil", ressalta. O argumento dos defensores da proposta, de que a população não pode ficar refém das disputas judiciais, é para Luciana Genro no mínimo frágil, porque somente as grandes redes estão em constantes disputas.
Ela recorda que o próprio Superior Tribunal da Justiça acatou a decisão favorável do Ministério da Justiça à etiquetagem de preço dos produtos.
A deputada Cecilia Hypolito (PT) criticou a oposição por rejeitar o veto do governador ao projeto do deputado Berfran Rosado (PMDB), que trata sobre a ampliação do período de alocação de recursos do orçamento do estado para a Agência Reguladora dos Serviços Concedidos AGERGS. Segundo a parlamentar, pela lei 10.931 as despesas deste órgão seriam custeadas pelo Estado nos dois primeiros anos, a partir de sua criação em 1997. "Há dois anos, portanto, acabou a responsabilidade financeira do estado com a autarquia", constata Cecilia, acrescentando que além do mais esta proposta apresenta vício de origem.
04/11/2001
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