Já é lei proposta de Lauro Campos contra propaganda com volume elevado



Já se transformou em lei uma proposta do senador Lauro Campos (sem partido-DF), aprovada pelos senadores há um mês, que procura inibir o aumento do volume do som das emissoras de rádio e televisão nos intervalos de publicidade. O presidente da República sancionou a proposta, que foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 10.

O texto aprovado determina que o Executivo estabeleça todos os mecanismos necessários para que as emissoras padronizem seus sinais de áudio, impedindo elevação "injustificável de volume" durante as propagandas. O governo terá 120 dias para baixar normas técnicas sobre o assunto e a lei prevê suspensão de 30 dias para a emissora que descumprir as normas.

Quando apresentou seu projeto, o senador Lauro Campos argumentou que, no fundo, as emissoras de rádio e de televisão utilizam do artifício do aumento de volume dos comerciais como "recurso subliminar para ampliar seu poder de mobilização das mensagens veiculadas". O senador lamentou ainda que, "no Brasil, tudo indica que o homem deixou de ser mais importante que a publicidade".

15/05/2001

Agência Senado


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