LAURO CAMPOS COMEMORA VITÓRIA CONTRA TELE SENA



O senador Lauro Campos (PT-DF) comemorou nesta segunda-feira (dia 5) a sentença proferida pelo desembargador da 3ª Região do Tribunal Regional Federal do estado de São Paulo, Lupo de Luca, que considera nula a autorização dada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) ao grupo Sílvio Santos para exploração da Tele Sena. O senador explicou que há sete anos ajuizou uma representação junto à Procuradoria Geral da República, em que demonstra a inconstitucionalidade da exploração de jogo de azar por meio da venda de títulos de capitalização, uma vez que loteria é um serviço público exclusivo da União. "Comunico a satisfação de ver a notícia de que minha modesta pretensão teve uma resposta positiva e favorável" disse o senador.
Outra ilegalidade apontada por Lauro Campos na representação é a venda e distribuição da Tele Sena pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). "Mesmo assim, Sílvio Santos conseguiu assinar um contrato com os Correios. É uma ilegalidade sobre a outra", afirmou. Campos assinalou que também solicitou a cassação da concessão de TV pertencente ao grupo Sílvio Santos, pois também trata-se de serviço público que não poderia estar sendo utilizado para exploração de jogo de azar.
Lauro Campos disse ainda que dois deputados estaduais de São Paulo também aderiram à sua representação e desdobraram-na em uma ação na Justiça comum, igualmente contestando a constitucionalidade da autorização de funcionamento da Tele Sena.

05/06/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


Lauro Campos comemora resultado de plebiscito sobre Alca

LAURO CAMPOS VOTA CONTRA EMPRÉSTIMOS DO RIO

LAURO CAMPOS PROTESTA CONTRA O PLANO REAL II

Lauro Campos protesta contra prisão de brasileiro por Israel

Já é lei proposta de Lauro Campos contra propaganda com volume elevado

LAURO CAMPOS ENVIARÁ AO MINISTÉRIO PÚBLICO DENÚNCIA DE ITAMAR CONTRA FHC


  • Publicidade