JÁDER BARBALHO DIZ QUE NÃO ACEITA TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA SÃO PAULO
O senador Jáder Barbalho (PA), líder do PMDB, afirmou hoje (dia 14), durante votação de requerimento de urgência para que entrasse na ordem do dia resolução sobre endividamento do governo paulista, que "não aceita tratamento diferenciado para São Paulo". Informou que São Paulo está renegociando sua dívida com o governo federal para pagamento em 30 anos, quando o Pará e outros estados do Norte-Nordeste puderam renegociar o pagamento em apenas 15 anos.
O líder peemedebista fez seu protesto quando a presidência colocou em votação requerimento para dar urgência a uma emenda que altera uma resolução do Senado (86/97), a qual autoriza o processo de refinanciamento de dívidas de São Paulo junto ao Banespa e à Caixa Econômica paulista. A emenda, de autoria do senador Esperidião Amin (PPB-SC), pretende excluir da renegociação R$ 2,9 bilhões de dívidas trabalhistas do Banespa. O relator da matéria na CAE, senador Valdeck Ornellas (PFL-BA), deu parecer contrário à emenda de Amin, o que foi aceito pela comissão.
Na sessão de hoje à tarde (dia 14), as lideranças apresentaram requerimento de urgência para votação do parecer de Valdeck Ornellas sobre a matéria. Depois de ler o relatório de Ornellas, o senador Jáder Barbalho anunciou que retirava a assinatura do PMDB para a urgência.
- O senador Ornellas nos alerta que há uma discriminação em relação aos outros estados. O Senado não pode aceitar isso. São Paulo, além de contar com 30 anos para pagamento, será obrigado a destinar apenas 13% de sua receita líquida para essa dívida. Os outros estados, incluindo o Pará, ficaram obrigados a destinar 15%. E ainda dizem que nós, do Norte-Nordeste, é que somos os responsáveis pelos rombos do país. Isso é um escândalo - frisou o líder do PMDB.
Jader Barbalho disse ainda que o relatório de Valdeck Ornellas adverte que São Paulo fez operações de Antecipação de Receitas Orçamentárias, para investir em infra-estrutura, "e agora tudo isso vai ser financiado pelo governo federal em 30 anos. O meu estado, que não se endividou, que não teve problemas com seu banco, vai pagar em 15 anos. Isso não é possível". No final, o requerimento de urgência não foi votado.
14/08/1997
Agência Senado
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