Renato Casagrande aceita distribuir 'royalties', mas com tratamento diferenciado para estados produtores
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) criticou em Plenário, nesta quinta-feira (11), emenda aprovada ontem pela Câmara dos Deputados a projeto do pré-sal, que prevê a divisão igualitária - entre os estados e municípios produtores e não produtores - dos royalties provenientes da exploração de petróleo na costa brasileira.
Renato Casagrande admitiu, no entanto, a participação de todos os estados brasileiros na divisão dos recursos de royalties, reivindicando apenas um tratamento diferenciado para os estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- O que nós queremos é o diálogo. Queremos o diálogo porque se também essa emenda que aprovada na Câmara for votada no Senado, o presidente da República terá muitas possibilidades de vetar essa emenda, e se houver o veto, retorna ao tratamento que é dado hoje, onde poucos recursos vão aos Estados não produtores. Por isso que uma boa negociação é melhor do que uma derrota de qualquer um dos lados - disse.
O senador capixaba apontou como inconstitucional a emenda aprovada pelos deputados, uma vez que atinge não apenas áreas do pré-sal, mas também contratos firmados há vários anos, os quais foram dados como garantia pelos governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
- Isso é uma quebra de contrato que afronta as normas constitucionais, que afronta o respeito que o Brasil conquistou, porque e um país que cumpre contratos - afirmou.
Presídios
Renato Casagrande também comentou reportagem que mostra a precariedade do sistema carcerário do Espírito Santo. Lamentando as condições atuais dos presídios capixabas, o senador chamou a atenção para investimentos significativos feitos pelo governo estadual nos últimos três anos.
11/03/2010
Agência Senado
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