Jader diz que só o Plenário pode decidir sobre quebra de sigilo



O presidente do Senado, Jader Barbalho, esclareceu nesta sexta-feira (dia 23) que não caberá a ele, e sim ao Plenário da Casa, a decisão final sobre o requerimento de quebra de sigilo de informações do ex-secretário da Presidência da República, Eduardo Jorge, apresentado pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE) à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ). Jader explicou que deferiu pessoalmente, e de imediato, os requerimentos dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Renan Calheiros (PMDB-AL), porque nesses casos, como não se tratava de quebra de sigilo, não havia exigência de tal procedimento.

Segundo o senador, Eduardo Jorge exerceu um direito seu ao tomar a iniciativa de oferecer ao Senado informações que considera convenientes, e, comentando a interpretação de que a motivação do ex-secretário seria evitar a constituição de nova CPI, assinalou o fato de que a formação de uma comissão deste tipo depende da vontade do número de parlamentares exigido pela Constituição.

Jader confirmou que pretende realizar "algumas alterações" na direção do Senado, mas somente a partir da próxima semana, pois por enquanto está voltado para a comissão de inquérito destinada a averiguar a possibilidade de quebra de sigilo no painel eletrônico da Casa. Ele anunciou ter solicitado aos líderes partidários a indicação de representantes para acompanhar o trabalho, garantindo assim a transparência de todo o processo.

O senador considerou "uma deselegância" frase atribuída ao senador Antonio Carlos Magalhães, comparando o PMDB a "um condomínio sem reputação".

- Isso é uma deselegância. Seria como dizer que ele se elegeu fraudulentamente senador da República, coisa que eu de forma alguma faria. Há uma acusação, acho que é despropositada; eu acho que ele se elegeu, mas há quem diga que quem se elegeu foi Waldir Pires. Mas eu não encampo isso - afirmou.

23/02/2001

Agência Senado


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