Jarbas Vasconcelos propõe afastamento por 60 dias de integrante da Mesa ou presidente de comissão sob investigação
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), relator de projetos de resolução que tratam do afastamento de senadores de cargos no Senado em caso de processo por quebra de decoro parlamentar, optou, em seu relatório, pela aprovação do PRS 37/07, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), com emendas à matéria, e pela rejeição do PRS 40/07, do senador João Durval (PDT-BA). As matérias estão na pauta de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Assim, o texto final proposto por Jarbas Vasconcelos estabelece o afastamento, por 60 dias, de senador que seja membro da Mesa do Senado, como titular ou suplente, ou presidente de comissão, se assim for decidido pelo colegiado que o elegeu. A votação deverá ser aberta e o afastamento terá que ser aprovado por maioria de votos, presente a maioria dos membros do colegiado.
Se o senador processado for corregedor do Senado ou membro, titular ou suplente, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ele será afastado automaticamente do cargo, até o fim do processo, de acordo com a proposta de Jarbas Vasconcelos.
Em entrevista à imprensa, antes de iniciada a reunião da CCJ, Jarbas Vasconcelos afirmou que se as regras estivessem valendo, não estaria acontecendo a confusão que se observa no Senado no exame de representações contra o presidente Renan Calheiros.
O projeto original de Delcídio Amaral determina o afastamento dos cargos de membro de Mesa do Senado, presidência de comissão, membro do Conselho de Ética e corregedor assim que encaminhada a representação ao Conselho de Ética.
26/09/2007
Agência Senado
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