Jarbas Vasconcelos critica PEC do orçamento impositivo
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) declarou, na tarde desta segunda-feira (28), que está na vida pública há mais de 40 anos, mas ainda assim fica surpreso com a capacidade do ser humano de transformar boas ideias em péssimas propostas. Esse é o caso, segundo ele, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/2006, que cria o orçamento impositivo e pode ser votada ainda esta semana no Plenário do Senado.
Na visão de Jarbas Vasconcelos, a proposta não tornará o orçamento da União impositivo, não passando de “um engodo” e “uma lorota”. O senador disse que a PEC apenas obriga a execução de emendas parlamentares individuais, até o limite de 1% da receita corrente líquida do exercício anterior. Segundo Jarbas, esse percentual significaria R$ 6,2 bilhões em 2013. O senador acrescentou que era simpático à ideia original, que era a imposição de limites ao governo federal. Mas o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, continuou Jarbas, é uma porta aberta à corrupção e ao surgimento de novos escândalos.
- Se antes, quando não se tinha certeza da liberação das emendas, parlamentares mal intencionados já transformavam essas verbas em um balcão de negócios, imagina agora com a certeza de que o dinheiro será liberado. Será o paraíso das caixinhas eleitorais – disse o senador, em discurso no Plenário.
Para Jarbas, orçamento impositivo existiria de fato se o governo fosse obrigado a executar tudo o que estava previsto e aprovado pelo Congresso Nacional. O senador também criticou o fato de, pela PEC, as emendas de liberação obrigatória serem consideradas transferências obrigatórias – o que seria uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). Ele disse que aprovar essa PEC, do jeito que veio da Câmara, vai colaborar para piorar ainda mais a imagem do Legislativo.
- Pode até ser aprovado, mas terá o meu voto contrário e, acredito, de muitos outros senadores que colocam o interesse público acima de interesses eleitorais – afirmou o senador.
Jarbas ainda criticou a presidente Dilma Rousseff por, segundo ele, ser refém de sua base no Congresso Nacional e por fazer campanha antecipada. Ele disse que a presidente da República não pensa em mais nada, a não ser na reeleição, mesmo que isso custe o equilíbrio fiscal do país.
28/10/2013
Agência Senado
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