Jarbas Vasconcelos repudia decisão do STF que manteve censura a 'O Estado de S. Paulo'
Em pronunciamento nesta quarta-feira (16), o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) repudiou a decisão tomada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a censura imposta por um juiz de primeira instância ao jornal O Estado de S. Paulo. O jornal continuará proibido de divulgar informações sobre a operação Boi Barrica, da Polícia Federal, em que é investigado o empresário Fernando Sarney.
O senador disse ainda que discorda de opinião já manifestada pelo senador José Sarney (PMDB-AP), de que a decisão do STF não pode ser discutida.
- O que não se deve é desrespeitar decisões da Justiça. Na democracia, diferente de regimes totalitários, qualquer decisão pode e deve ser questionada. Os poderes são autônomos e independentes e, como senador, me sinto na obrigação de criticar veementemente essa decisão do Supremo - afirmou.
Jarbas Vasconcelos disse que uma decisão que envolve conceitos da magnitude dos que foram analisados pelo tribunal "não pode se ater a questões menores, e meros detalhes da processualística jurídica". Em sua opinião, o que estava em jogo era a liberdade dos veículos de comunicação de, em posse de informações de interesse da sociedade, poder ou não divulgá-las.
- O Supremo, ao restringir o debate, se apequenou perante a nação - afirmou.
O senador assinalou que a jurisprudência firmada põe em risco a liberdade de expressão e o direito à informação. Em sua avaliação, ao aceitar a possibilidade de censura prévia, o STF foi "inteiramente incoerente" com sua decisão anterior de revogar a Lei de Imprensa.
Jarbas Vasconcelos queixou-se ainda do "incomodo silêncio" com o qual a decisão do STF foi recebida. Lembrou que, com exceção das entidades ligadas à imprensa e alguns poucos intelectuais, articulistas e colunistas, "o posicionamento equivocado do STF passou em branco".
O parlamentar ressaltou que os efeitos da decisão do STF podem ser "extremamente perniciosos", tendo em vista que por toda a América Latina se tornam evidentes os ataques e as restrições à liberdade de imprensa e ao direito à informação livre e independente.
- O Brasil não deve copiar essa prática retrógrada, autoritária e que é uma negação de tudo aquilo pelo que os brasileiros lutaram nos anos de chumbo - afirmou.
Citando trecho de artigo do jornalista Fernando Rodrigues, do jornal Folha de S. Paulo, Jarbas Vasconcelos disse que a partir de agora "milhares de políticos e filhos de políticos se sentirão à vontade para entrar na Justiça requerendo a suspensão prévia de publicação de reportagens. Juízes de primeira instância poderão confortavelmente decidir a favor desse tipo de censura",
- Só vi coisa parecida durante o período da ditadura militar, quando a chantagem, a manipulação e o abuso do poder eram as regras vigentes. Mesmo assim, várias instituições se mobilizaram contra a censura, com coragem e determinação - disse.
Jarbas Vasconcelos lembrou ainda que 6.101 propostas sobre a produção e distribuição de informações jornalísticas, incluindo o controle social da mídia por meios de conselhos de comunicação e a elaboração de uma nova lei de imprensa, encontram-se em discussão na Conferência de Comunicação do governo federal quese realiza atualmente em Brasília
- O objetivo do governo é claro: vencido na primeira investida para instituir um controle da imprensa por meio do Conselho Federal de Jornalismo, volta agora, com este fórum multilateral, tentando dar um aspecto democrático a sua real intenção autoritária de impor controle à mídia através de conselhos de comunicação - alertou.
Em apartes, manifestaram apoio a Jarbas Vasconcelos os senadores Augusto Botelho (PT-RR), que defendeu a convivência harmônica entre as divergências, e Alvaro Dias (PSDB-PR), que afirmou que "os censores da modernidade fazem escola", ao criticar a prática da censura a blogs na internet.
- Estamos vendo o presidente da República festejando ditadores, recebendo-os com pompa e circunstância. Não podemos permitir que o exemplo que vem de cima possa prosperar e causar danos ao país - afirmou Alvaro Dias.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), por sua vez, lamentou que os governantes, no Brasil, achem que a imprensa fala demais.
- Não queremos retroceder. O retrocesso começa calando as pessoas e a imprensa. Se a nossa voz não for ouvida, o pais entre na era das trevas - alertou Marisa Serrano.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) manifestou apoio ao discurso de Jarbas Vasconcelos.16/12/2009
Agência Senado
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