JATENE DEFENDE CAPTAÇÃO DE RECURSOS POR HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realizada nesta quarta-feira (dia 22) para debater o projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que possibilita aos hospitais universitários captar recursos provenientes de internações de conveniados a planos de saúde, o ex-ministro da Saúde e presidente do Instituto do Coração (Incor), Adib Jatene, defendeu a proposta como forma de gerar recursos para o atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Também estiveram presentes à audiência os representantes dos Ministérios da Educação, José Luís Valente, e da Saúde, Renílson de Souza, além do presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães.Jatene explicou que o Incor já adota o sistema há muitos anos e foi isso que possibilitou à instituição atingir o nível de qualidade em que se encontra, mantendo o corpo clínico bem remunerado e o hospital bem aparelhado. Jatene disse que a proposta não obriga que todos os hospitais universitários adotem o sistema, mas não tolhe aqueles que possam e queiram fazer algo. "Queremos sustentar a responsabilidade do estado com a saúde e criar alternativa para captação de recursos que tornem o hospital eficiente. A igualdade deve existir no atendimento", afirmou o ex-ministro.Para o relator do projeto, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), é preciso mudar o sentimento de que estão tirando do pobre para dar ao rico. Althoff acredita que, devido à experiência bem sucedida do próprio Incor, o novo sistema possibilitará melhoras no atendimento ao paciente do SUS. O autor do projeto, Lúcio Alcântara, disse que é preciso fazer uma pergunta fundamental: "Isso vai prejudicar o paciente do SUS?". Segundo ele, vai trazer muitos benefícios, pois o hospital passará a contar com um bom corpo clínico e estará melhor aparelhado.A senadora Heloísa Helena (PT-AL) afirmou ser totalmente contra o projeto e que é "inadmissível" abrir de um único leito público em favor de quem tem condições de pagar por um plano de saúde, pois se estaria tirando de um miserável, cuja única referência é o hospital público. Heloísa lembrou que já existe a possibilidade de um hospital público ser ressarcido pelo atendimento de um paciente conveniado a plano de saúde privado e sugeriu que se modifique a tabela de ressarcimento do SUS e aumentem-se os valores.Jatene explicou que os hospitais universitários não são hospitais abertos, pois têm responsabilidade com o ensino e a pesquisa. Ele defendeu a manutenção de um corpo clínico (professores) exclusivo nesse tipo de instituição. Segundo ele, Heloísa Helena cometeu um "grande equívoco", pois o sistema proposto não tira um leito do miserável, ao contrário, dá as condições para que esse leito ocioso por falta de recursos para operacionalizá-lo, possa ser utilizado.
22/03/2000
Agência Senado
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