Plenário vota projeto que permite captação de recursos por hospitais universitários
Com a pauta desobstruída em virtude da votação, nesta quarta-feira (16), de 18 medidas provisórias, os senadores se preparam agora para a análise de outras 19 propostas. Uma delas é o projeto que permite aos hospitais universitários destinar até 25% dos seus leitos a pacientes pagantes ou que se encontrem cobertos por planos de saúde.
A proposta é de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara, atual governador do Ceará, e estabelece que os percentuais a serem oferecidos pelos hospitais universitários aos pacientes pagantes ou de planos de saúde deverão ser pactuados anualmente com os dirigentes estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde, ouvidos os conselhos estaduais e municipais de saúde. Outro detalhe importante é que os recursos obtidos com estes leitos serão obrigatoriamente revertidos para a manutenção dos hospitais e para a melhoria do atendimento.
Também pode ser votada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a alimentação entre os direitos sociais dos brasileiros, previstos na Constituição - atualmente o artigo 6º da Constituição prevê os direitos a educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. A PEC é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Na pauta de votações há ainda o projeto, já aprovado na Comissão de Educação, que combate o uso indiscriminado de expressões em língua estrangeira. Pelo projeto de lei da Câmara, toda palavra ou expressão escrita em língua estrangeira e destinada ao conhecimento público deverá ser acompanhada do termo correspondente em português - fast food (refeição rápida) e delivery (entrega em domicílio), por exemplo. A norma valeria também para contratos comerciais, mensagens publicitárias e meios de comunicação de massa.
De acordo com o relator da proposta, senador Amir Lando (PMDB-RO), a idéia é proteger a língua portuguesa, um patrimônio cultural brasileiro, concorrendo para a soberania do país. O projeto ainda relaciona uma série de ações que o poder público deve desenvolver para promover, difundir e valorizar o idioma.
16/04/2003
Agência Senado
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