Jatene questiona Fundo de Exportações
O governador do Pará, Simão Jatene, questionou, na audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aspectos do Fundo de Compensação das Exportações (FCE) e a forma como as mudanças propostas pelos governadores estão sendo tratadas.
- Os estados não querem mais do que no ano passado; não querem um dinheirinho aí, como alguns estão dizendo - afirmou.
Jatene explicou que é preciso deixar claro na reforma tributária quais serão o valor, a fonte e o critério de distribuição dos recursos do FCE.
Segundo Jatene, no período de vigência da Lei Kandir, o Pará deixou de arrecadar R$ 800 milhões com a desoneração das exportações. Ele defendeu o estabelecimento, na reforma tributária, de meios para medir e quantificar o esforço de cada estado para a balança comercial brasileira.
- Numa economia globalizada não é possível exportar impostos - observou.
Jatene disse ainda que houve avanços, mas que este é um momento decisivo para a reforma tributária, frisando que, -até aqui, as perdas são reais e os ganhos são potenciais-. Segundo ele, seria necessário que o Fundo de Desenvolvimento Regional pudesse compensar as perdas dos estados menos desenvolvidos destinando recursos para investimento em projetos definidos pelos estados. Para o governador, essa seria uma forma dos estados recuperarem sua capacidade de investir.
13/10/2003
Agência Senado
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