Ana Júlia quer fundo para compensar perda de estados com desoneração de exportações
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) voltou a defender a adoção de um fundo de compensação para os estados que perdem com a desoneração das exportações imposta pela chamada Lei Kandir. A proposta da senadora é de que os créditos tributários dos exportadores sejam transformados em títulos públicos a serem utilizados no pagamento de tributos federais. A União, posteriormente, utilizaria estes recursos para compensar os estados.
A senadora citou artigo do tributarista Fernando Facury Scaff, publicado no jornal O Liberal, no último dia 6. Segundo Ana Júlia, o especialista demonstra ser viável a solução proposta por ela.
- Haveria o ressarcimento dos estados exportadores de matérias-primas e semi-elaborados penalizados com a desoneração, como é o caso do Pará, sem onerar a União e sem deixar de estimular a geração de superávits na balança de transações internacionais - disse a senadora.
17/07/2003
Agência Senado
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