Jayme Campos apresenta projeto de lei para incentivar controle ambiental
O senador Jayme Campos (DEM-MT) comunicou nesta quinta-feira (1°) a apresentação de projeto de lei para instituir incentivos fiscais destinados a estimular a atividade de controle ambiental de resíduos por parte das empresas. Segundo o senador, além do PLS 533/2011, apresentado no Senado, outro projeto com teor semelhante tramitará na Câmara dos Deputados, proposto pelo seu irmão, o deputado Julio Campos (DEM-MT).
- Tenho certeza de que este [projeto] merecerá seu justo apoio, no sentido da célere e adequada aprovação em ambas as Casas - afirmou o senador.
De acordo com o projeto, as atividades de controle ambiental incluem tanto a coleta de resíduos e tratamento do ar e da água quanto a produção de equipamentos e o desenvolvimento de tecnologias com esse fim. Também estão incluídos os serviços de controle ambiental para a eliminação de resíduos do ar e da água.
Os incentivos valem tanto para a cadeia produtiva quanto para os consumidores finais dos produtos . Também serão beneficiados fornecedores de insumos às empresas de que trata o projeto. Para o senador, por não ter um apelo econômico para a indústria, os equipamentos de controle são adquiridos de forma lenta e onerosa.
- Cumpre, pois, incentivar o setor, com efetivos estímulos para toda a cadeia produtiva e para o consumo, com o objetivo de mitigar os efeitos de seus elevados custos e do baixo interesse na aquisição dos respectivos produtos e serviços, agravados pela pesada carga tributária e pela concorrência internacional - justificou o senador, que disse considerar baixo o impacto da desoneração.
Benefícios
Os benefícios consistem na redução da base de cálculo para recolhimentos do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os montantes devem ser estabelecidos em regulamento.
Para as empresas consumidoras dos equipamentos, o projeto estabelece a dedução de até 50% do valor gasto da base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Não serão beneficiadas empresas inadimplentes com os recolhimentos. Para participar, é necessário que as empresas se certifiquem no Ministério do Meio Ambiente .
01/09/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jayme Campos apresenta projeto para orientar turistas na Copa do Mundo
Jayme Campos apresenta projeto que prevê voto de censura a diretores de agências reguladoras
Jayme Campos: Copa do Mundo e Olimpíadas podem incentivar hábitos saudáveis
Controle da inflação representa um desafio para o país, diz Jayme Campos
Jayme Campos se defende de acusação de crime ambiental
Jayme Campos defende a criação de fundo ambiental