Jayme Campos defende dedução no IR por doações a instituições de tratamento do câncer
O senador Jayme Campos (DEM-MT) comunicou ao Plenário, nesta quinta-feira (20), que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida por ele, apresentou projeto de lei que permite a dedução, no Imposto de Renda, de doações feitas a entidades que atuam na prevenção e no tratamento do câncer (PLS 645/11). A proposta começará a tramitar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O parlamentar informou que a proposta visa propiciar a ampliação das atividades de prevenção e tratamento do câncer, ao criar a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas fazerem doações e deduzirem os valores doados no Imposto de Renda. As doações, informou, poderão ser abatidas da renda bruta, no caso de pessoas físicas; ou como despesa operacional, no caso das pessoas jurídicas.
As doações têm de ser feitas sempre a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que opere serviços de saúde destinados à prevenção ou tratamento de câncer ou à prestação de cuidados e assistência social a paciente com câncer, desde que sejam instituições cadastradas no Ministério da Saúde.
Jayme Campos informou ainda que a doação poderá ser feita também na forma de bens, desde que o doador declare expressamente o caráter irrevogável e irreversível da doação. Uma das principais intenções da proposta, segundo o senador, é liberar o tratamento de câncer da dependência do poder público.
O senador lembrou que a proposta foi inspirada em audiência pública realizada pela CAS e tomou por base anteprojeto encaminhado pela organização não governamental Luta pela Vida, responsável pela construção, manutenção e ampliação do Hospital do Câncer de Uberlândia (MG).
20/10/2011
Agência Senado
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