Jayme Campos defende derrubada de veto ao reconhecimento de papiloscopistas como peritos oficiais
Em discurso no Plenário, nesta terça-feira (20), o senador Jayme Campos (DEM-MT) defendeu a derrubada do veto presidencial ao projeto que garante aos papiloscopistas a condição de peritos oficiais, além de exigir concurso público e nível superior para o exercício da função (PLS 244/2009).
- O PLS 244 não apresenta, nem de longe, qualquer razão que justifique o seu veto – afirmou.
Jayme foi relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do projeto de autoria da então senadora Ideli Salvatti, atual ministra das Relações Institucionais. Para ele, o vício de iniciativa com invasão de competência, alegado pelo Executivo, não se sustenta “sob nenhum aspecto”.
O senador disse que o veto (VET 30/2013) é uma afronta à capacidade dos diversos profissionais e órgãos técnicos por cujo crivo passou a matéria. Além disso, acrescentou, contradiz até parecer de especialista do próprio Ministério da Justiça.
Jayme Campos destacou a necessidade de defender as prerrogativas do Parlamento, “aviltado” com a falta de critério nos vetos presidenciais apostos às proposições aprovadas pelo Poder Legislativo, o que seria o caso do Veto 30.
- Assim como outros incontestáveis projetos que, após anos de tramitação, profunda análise e exaustivos debates são por nós aprovados e encaminhados ao Executivo, sendo por este sumariamente vetados com base em indefensáveis equívocos jurídicos e flagrantes abusos de poder - disse.
20/08/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova reconhecimento de papiloscopistas como peritos oficiais
Aprovada urgência para projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais
CCJ retoma texto original de projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais
Passa na CCJ projeto que reconhece papilocopistas como peritos oficiais
Capes dificulta reconhecimento de diplomas do exterior, diz Jayme Campos
Mão Santa defende derrubada do veto ao fim do fator previdenciário