Passa na CCJ projeto que reconhece papilocopistas como peritos oficiais



Com relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT), os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acabam de aprovar projeto da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) que reconhece as atividades dos papilocopistas e equivalentes, que prestem serviço em órgãos públicos como atividades típicas da perícia oficial.

Basicamente, explica o relator, esse profissional atua na elaboração de representação da face humana e de laudos papiloscópicos e necropapiloscópicos. O projeto define também que aqueles que já desempenham esses serviços e não tenham diploma de curso superior até a publicação da lei - se esta for aprovada - poderão continuar a atuar, mas exclusivamente nas respectivas áreas para a qual se habilitaram.

Como tinha decisão terminativa na CCJ, a matéria deve seguir direto para a Câmara.

Mais informações a seguir



24/06/2009

Agência Senado


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