Aprovada urgência para projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais
O plenário aprovou nesta quinta-feira (4) requerimento para tramitação em regime de urgência do substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado que inclui os papiloscopistas no rol de peritos oficiais (PLS 244/2009). Parecer favorável à aprovação da matéria, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovado na quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Papiloscopistas são profissionais que realizam perícia em processos de identificação de pessoas – vivas ou mortas - a partir de suas impressões digitais ou de reconstituições faciais. Segundo explica Lúcia Vânia no parecer, o PLS 244/2009 vem suprir lacuna da Lei 12.030/2009, que regulamentou as perícias oficiais, mas deixou a categoria fora da lista de peritos oficiais criminais.
A proposição entrará na Ordem do Dia da próxima segunda-feira (8).
Entorno do Distrito Federal
Os senadores também aprovaram regime de urgência para projeto que inclui na área de atuação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) os municípios goianos de Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança (PLS 410/2012 - Complementar).
A finalidade do projeto, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é facilitar o planejamento e a execução de serviços públicos comuns, especialmente nas áreas de infraestrutura e de geração de empregos.
A proposta, que será também incluída na Ordem do Dia da próxima segunda-feira (8), foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta quarta-feira (3).
04/07/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ retoma texto original de projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais
Senado aprova reconhecimento de papiloscopistas como peritos oficiais
Passa na CCJ projeto que reconhece papilocopistas como peritos oficiais
Jayme Campos defende derrubada de veto ao reconhecimento de papiloscopistas como peritos oficiais
Projeto que cria Quadro de Oficiais de Apoio da Aeronáutica vai a plenário com urgência
APROVADA URGÊNCIA PARA PROJETO DA LEI DE INFORMÁTICA