Jayme Campos elogia postura do presidente do STF em defesa do estado de Direito



O senador Jayme Campos (DEM-MT) elogiou, em discurso nesta quinta-feira (7), a atuação do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em debate promovido pelo Grupo Estado no início desta semana, alertou para "um certo caráter de deformação da estrutura institucional do país, com a atitude sensacionalista e abusiva de alguns setores da Polícia Federal". O ministro, disse o senador, intui que "há na sociedade um sentimento de medo".

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Na opinião de Jayme Campos, as declarações de Gilmar Mendes "tanto pela estatura de sua posição no concerto político nacional, como presidente da mais alta Corte judiciária do país, quanto por seu reconhecido saber técnico, soaram como advertência para uma possível quebra de paradigma nas relações entre o Judiciário e o Executivo".

- Ao reclamar do excessivo rigor dos policiais, inclusive com a exposição indevida da imagem dos presos, o ministro argumenta que "não há na história do mundo qualquer exemplo de país que tenha preservado a democracia transformando a polícia em poder" - assinalou o senador.

Na opinião de Jayme Campos, Gilmar Mendes foi mais enfático ainda ao decretar: "Onde a polícia se transformou em poder, a democracia feneceu".
O senador lembrou que as ponderações do ministro "deram enorme impacto nos meios políticos e judiciais da Nação", principalmente porque ele foi o porta-voz de outra grande inquietação da sociedade moderna: o uso indiscriminado das escutas telefônicas.

- Os chamados "grampos", hoje, condenam o cidadão a uma espécie de ilha de indiscrição permanente. As pessoas simples vivem assoladas pelo medo e pela desconfiança. Os telefones converteram-se em risco constante aos direitos do indivíduo - disse o senador, frisando que a tecnologia "deve vir em auxílio da liberdade, não em desrespeito a ela".

Justamente por isso, na opinião do senador, faz muito sentido a proposta do presidente do Supremo de restringir as interceptações telefônicas, com maior controle legal desse instrumento de investigação. O senador observou que não se pode incriminar direta ou indiretamente a Polícia Federal por tais abusos, "principalmente pelo importante papel que essa instituição desempenha no combate ao crime e à corrupção", acrescentando que a instituição "tem uma história irretocável".

Jayme Campos disse que também não acredita que "esses rompantes emanem da orientação do Palácio do Planalto", lembrando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi vítima da truculência e da injustiça. Ele disse acreditar que Lula, que "foi refém do Estado policial que imperava durante os anos de chumbo, tem a obrigação histórica de reparar esse procedimento de algumas autoridades da Polícia Federal".

O senador conclamou o presidente Lula a se irmanar ao presidente do STF no sentido de defender os institutos democráticos que se consagram com o pleno direito do cidadão, com suas garantias jurídicas e com a presunção de que qualquer indivíduo é inocente até que se prove o contrário.

Jayme Campos relatou que na quarta-feira (6), em entrevista com o ministro Gilmar Mendes, externou sua solidariedade e admiração por suas posturas corajosas em defesa do pleno Estado de Direito.

- Fui homenagear um mato-grossense digno e altivo, um patriota de grande saber jurídico e de inabalável bravura cívica - disse o senador, acrescentando que fazia o mesmo da tribuna, salientando que as teses do ministro se coadunam com o programa político do seu partido, o Democratas.

Jayme Campos ressaltou que as posições defendidas pelo ministro Gilmar Mendes ganham ainda mais relevância quando se tem em mente que o Brasil, nas últimas décadas, "deixou de ser um arremedo jurídico e transformou-se na mais cintilante democracia do Hemisfério Sul", restabelecendo o pleno Estado Direito de seus cidadãos.

- Mesmo imperfeita pela ação corrosiva da luta de interesses, nossa nova Constituição conseguiu abrandar todas as tensões políticas e sociais remanescentes do período da ditadura militar - disse o parlamentar.



07/08/2008

Agência Senado


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