Jayme Campos elogia mudanças constitucionais em Mato Grosso
O senador Jayme Campos (DEM-MT) elogiou nesta terça-feira (12) a decisão da Assembléia Legislativa de Mato Grosso de criar comissão especial destinada a adequar a constituição estadual às 53 emendas à Constituição federal já promulgadas pelo Congresso Nacional, entre as quais as das reformas da Previdência e do Judiciário.
- Mato Grosso se destaca como um dos primeiros estados da federação a se dedicar a este trabalho, o que nos leva a revitalizar o princípio federativo - afirmou Jayme Campos, defensor de mudanças que corrijam a concentração de 65% dos recursos tributários arrecadados em poder da União, enquanto aos municípios são reservados 14%.
Para o parlamentar, a adequação constitucional dará aos observadores no Brasil e no exterior a percepção que o Estado de Mato Grosso preza a segurança jurídica, considerado um fator de desenvolvimento pelos investidores, sempre preocupados com a garantia do retorno de seus negócios.
Jayme Campos defendeu ainda um amplo debate sobre temas como a estrutura do estado; o excesso de carga tributária; o fortalecimento do controle social na aplicação dos tributos arrecadados; e as novas questões ambientais.
12/06/2007
Agência Senado
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