Jayme Campos pede aprovação de novas varas da Justiça do Trabalho em Mato Grosso
Em discurso nesta terça-feira (24), o senador Jayme Campos (DEM-MT) pediu aos parlamentares que aprovem o PLC 22/11, que cria varas da Justiça do Trabalho na área do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com jurisdição em Mato Grosso.
Para o senador, o aquecimento da economia em seu estado, impulsionada pelo agronegócio, resulta na ampliação do mercado de trabalho e no crescimento do número de demandas na justiça trabalhista.
- Todo esse desenvolvimento aquece a economia, estimulando a produção e o consumo, o que traz consigo considerável ampliação do mercado de trabalho e, consequentemente, multiplica as relações laborais nos diversos segmentos da atividade rural e urbana - observou.
Segundo Jayme Campos, as demandas envolvendo questões trabalhistas exigem cautela, e a instalação de mais varas preveniria o acúmulo de processos e viabilizaria a estrutura necessária para garantir a prestação jurisdicional.
O PLC 22/11 cria cinco varas da Justiça do Trabalho no interior do Mato Grosso, nas cidades de Campo Novos dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. Para suprir a nova estrutura, cria também cinco cargos de juiz do trabalho, cinco cargos em comissão, 62 cargos de servidores efetivos e 41 funções comissionadas.
O parlamentar acrescentou que há outro projeto para instalação de varas do trabalho no estado aguardando votação no Plenário da Câmara. Ele citou a importância de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e que fixa número mínimo e máximo de servidores lotados em gabinetes e varas e de funções comissionadas e cargos em comissão.24/05/2011
Agência Senado
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