Jayme Campos elogia aprovação de projeto que pode resolver conflito fundiário no Mato Grosso
O senador Jayme Campos (DEM-MT) saudou em Plenário a aprovação nesta terça-feira (25), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/10, do qual foi relator. De autoria do Poder Executivo, a proposta autoriza a União a doar ao estado do Mato Grosso as glebas Maiká e Cristalino. As áreas são motivo de litígio desde 1985. A proposta será votada em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o parlamentar, as glebas se situam no norte do estado, na região conhecida como Portal da Amazônia. A gleba Cristalino tem 473 mil hectares e se situa no município de Alta Floresta, enquanto a gleba Maiká está no município de Marcelândia e tem 1,217 milhão de hectares. A aprovação do PLC beneficiará 30 mil pessoas, segundo o senador.
Ele explicou que as terras tiveram os títulos expedidos pelo Estado em 1987. Mas esses títulos foram cancelados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O litígio permanece até hoje, em ações no Supremo Tribunal Federal.
Jayme Campos afirmou que os proprietários rurais da região estão descapitalizados, em grande parte devido à falta de títulos de propriedades das terras, o que impede a concessão de empréstimos bancários, entre outras coisas. O senador elogiou a iniciativa do governo federal e informou que as terras serão usadas preferencialmente para atividades de conservação ambiental, desenvolvimento sustentável e assentamento, colonização e de regularização fundiária.
25/05/2010
Agência Senado
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