Jayme Campos propõe "asilo editorial" para TV estrangeira transmitir do Brasil
O senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou em discurso a apresentação de projeto que institui a figura do Asilo Político Tecnológico e Editorial. Com isso, rádios,emissoras de televisão ou jornais que sofram arbitrariedades de algum governante autoritário poderiam se instalar no Brasil para transmitir para seu país original. O senador afirmou que a medida se aplicaria a governos como o de Hugo Chávez, da Venezuela, por sua "perseguição à imprensa".
Jayme Campos sustentou que sua proposta permitirá "um contragolpe institucional, uma alternativa real que permita o anteparo à instituição ou ao profissional molestado em sua liberdade de expressão". O projeto não detalha se caberá exclusivamente ao presidente da República a concessão do "asilo editorial", mas ele entende que a regulamentação poderá estabelecer que o Congresso participará da decisão.
- A liberdade de imprensa é o mais firme dos pilares da liberdade. Este projeto não deve ser encarado tão somente como uma retaliação às bravatas do senhor Hugo Chávez, mas sim como o semear de uma nova aurora democrática que possibilite o pleno exercício do direito e do livre pensamento - justificou.
Em aparte, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou que a Venezuela vem caminhando rapidamente para um regime ditatorial. Já Eduardo Suplicy (PT-SP) discordou da idéia do "asilo editorial", por entender que seria uma interferência nos assuntos internos de outros países.
Jayme Campos lembrou que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva renovar ou não a concessão da TV Globo.
- Imagine se o presidente Lula não estiver satisfeito com a Globo por causa das reportagens que envolvem seu irmão - comentou.
Eduardo Suplicy sustentou que não passa pela cabeça de ninguém do governo impedir a renovação da Globo.
13/06/2007
Agência Senado
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