Jayme Campos quer a CAS comprometida com o aprimoramento da legislação social
Eleito presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para o biênio 2011/2012 na manhã desta quarta-feira (2), o senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou em discurso no Plenário, que pretende dirigir o colegiado de maneira a aprimorar a legislação social brasileira.
- Democracia é o sistema político que pressupõe a convivência de semelhantes, um regime que reivindica a igualdade social, a tolerância racial, a comunhão entre gêneros e a isonomia de perspectivas econômicas para cada um. Mais do que isso, cria a noção imperturbável de cidadania e reforça a ideia de que todos são iguais em seus direitos e obrigações - declarou o senador.
Jayme Campos ponderou que os indicadores sociais do Brasil "ainda são desanimadores": em relação ao índice de Desenvolvimento Humano (IDH) o país encontra-se na 73ª posição dentre 169 nações.
O senador lembrou que as atividades da CAS envolvem o debate e a apreciação de matérias sobre temas como relações de trabalho, organização do Sistema Nacional de Emprego, seguridade social, previdência social, população indígena, proteção de saúde, condições e requisitos para remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa, tratamento e coleta de sangue humano e derivados, produção, controle e fiscalização de medicamentos, saneamento, inspeção e fiscalização de alimentos, homofobia e união civil de homossexuais, entre tantos outros.
- Precisamos apurar o nosso arcabouço de medidas que regulem o pleno desenvolvimento social de nossa comunidade, normatizando as ações públicas e os códigos legislativos no sentido de adiantar a velocidade das conquistas humanas de nossas comunidades, para que elas se tornem compatíveis com a relevância do país no cenário internacional - opinou.
Também compete à CAS, acrescentou Jayme Campos, proceder a sabatinas de autoridades indicadas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde (ANS). Nos últimos dois anos, informou o senador, a CAS apreciou 267 matérias (168 delas aprovadas), realizou 49 audiências públicas e regulamentou o exercício de 19 profissões, como diarista, repentista, profissional de estética, enólogo, turismólogo, historiador, tradutor de Libras, artesão, mototaxista e peão de boiadeiro.
Atualmente, tramitam na CAS 173 projetos, informou Jayme Campos. E tratam de assuntos relativos a jornada e acidentes de trabalho, seguro desemprego, exploração sexual de adolescentes, direito de greve, fator previdenciário, regulamentação de profissões, execução penal e atenção a presidiários, biossegurança e uso de células tronco, relações da internet, deposição de lixo e material tóxico, fiscalização de entidades beneficentes, propagandas, rótulos e embalagens, alterações na legislação dos direitos do idoso e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Jayme Campos adiantou que a primeira audiência pública a ser realizada pela CAS este ano será em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater a meta do governo federal para a erradicação da miséria no território nacional.
- A erradicação da miséria, o permanente controle das desigualdades e a geração de oportunidades se impõem não apenas como uma tarefa conjuntural do poder constituído, mas, sim, como uma missão atemporal de toda a comunidade que sinaliza o amadurecimento institucional da nação - afirmou.
Em apartes, os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiaram o pronunciamento do colega e colocaram-se à disposição da CAS.
02/03/2011
Agência Senado
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