Jayme Campos quer atenção do Congresso a projetos sobre comunicações
O senador Jayme Campos (DEM-MT) defendeu nesta quinta-feira (4) a discussão "cuidadosa e aprofundada" do marco regulatório das comunicações no Brasil. Entre os principais pontos que merecem atenção, segundo o senador, estão a regulação dos conteúdos em geral, os critérios de concessão de canais, a convergência da mídia, a revisão das limitações publicitárias, os mecanismos de controle público e a garantia da promoção da cultura local.
- Esses são apenas alguns exemplos dos diversificados itens sobre os quais devemos nos debruçar rumo a uma legislação que permitirá ao cidadão brasileiro aliar as comodidades do avanço tecnológico, ao respeito e às qualidades que lhe são devidos - afirmou.
Jayme Campos pediu aos parlamentares atenção aos projetos relativos às comunicações que tramitam na Câmara e no Senado, assim como à proposta que o governo federal pretende encaminhar ao Congresso ainda este ano com o objetivo de regulamentar artigos da Constituição sobre comunicação.
- Seja com relação aos projetos ora em trâmite, seja no que se refere à proposição que nos deverá chegar do Executivo, o que importa é que haja uma discussão ampla e transparente sobre o tema - afirmou o senador, que considera essencial a participação da população na discussão.
Jayme Campos também disse considerar "pontos nevrálgicos" a reformulação da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), assim como a garantia de regras que assegurem a liberdade de expressão e que universalizem o direito à comunicação para todos os brasileiros, com respeito à diversificação cultural e informativa.
04/08/2011
Agência Senado
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