Jayme Campos quer maior controle sobre alimentos não-saudáveis
Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta terça-feira (5), levou o senador Jayme Campos (DEM-MT) a defender a regulamentação da propaganda de produtos ricos em gorduras, açúcares e sódio. Segundo o texto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já editou resolução para obrigar os fabricantes desses alimentos a colocarem alertas nas embalagens sobre os riscos de seu consumo excessivo para a saúde. Essa exigência encontra-se suspensa, entretanto, por liminar judicial obtida pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentação (Abia).
A preocupação de Jayme Campos com o assunto já é antiga. Em 2007, ele apresentou projeto de lei (PLS 196) para determinar que os rótulos de algumas bebidas - como refrigerantes - especifiquem seu teor calórico e alertem para o risco de obesidade associado ao seu consumo excessivo. O parlamentar fez um apelo pela aprovação da proposta, relatada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
- Se os instrumentos normativos da Anvisa não têm sido suficientes, então que fortaleçamos seus recursos coercitivos introduzindo, via legislação ordinária, dispositivos que protejam o cidadão e a família brasileira da nefasta exposição a apelos comerciais sem restrições, que põem em grave risco de vida grande parte de nossa população - afirmou.
05/07/2011
Agência Senado
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