Jayme Campos pede atenção do Congresso a serviços de inteligência
Em pronunciamento nesta terça-feira (30), o senador Jayme Campos (DEM-MT) protestou contra o crescente “aviltamento das atribuições do Poder Legislativo” que, em seu ponto de vista, tem inibido uma maior discussão sobre a regulamentação dos serviços de inteligência. O parlamentar lembrou que foi designado relator da Mensagem ao Congresso Nacional 83/2012, que apresenta a Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional - segundo ele, o Executivo falhou ao desconsiderar as contribuições que poderiam vir do Congresso quanto a essas matérias:
- O Poder Legislativo tem sido sempre relegado ao segundo plano, posto que não participou nem do debate, nem da elaboração de nenhum desses três instrumentos - lamentou.
O senador também cobrou a valorização devida à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, instalada há 12 anos, cujo regimento interno ainda está pendente de aprovação.
Jayme Campos também manifestou o seu apoio à intenção do senador Fernando Collor (PTB-AL) de apresentar uma emenda constitucional tratando das atividades de inteligência, e pediu aperfeiçoamentos na legislação de modo a definir com clareza o mandato dos diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin):
- É uma das poucas agências que não têm o mandato regulamentado. Por lidarem com dados sigilosos, e, portanto, com informações que servem como instrumento de poder, os serviços secretos podem desvirtuar-se de suas funções e cometer abusos – alertou o senador.
30/10/2012
Agência Senado
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