Jayme Campos relata participação em programa da TV Senado
O senador Jayme Campos (DEM-MT) relatou nesta terça-feira (4) sua participação no programa Assunto de Estado, transmitido ao vivo pela TV Senado na segunda-feira, ao lado dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Pedro Taques (PDT-MT). Um dos principais abordados pelo senador foi o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011).
Para Jayme Campos, não é correta a impressão de que a reforma do Código Florestal resultará em brechas para novos desmatamentos ou anistia para quem não cumpre a lei.
- É preciso deixar claro que não é disso que se trata. Nos foi possível esclarecer que o sentido da discussão é de se encontrar um meio regulatório no qual a segurança jurídica seja inquestionável - explicou.
O senador disse considerar que os maiores desafios na elaboração do texto são o grande número de normas, em parte conflitantes, que vêm se sobrepondo ao longo do tempo e o direito adquirido dos que desenvolveram sua atividade agrícola ou pecuária em áreas regularmente obtidas e exploradas sob as leis então vigentes.
- Para tanto, o projeto que veio da Câmara, embora extremamente valoroso, a nosso ver, ainda carece de alguns reparos. São aprimoramentos pontuais, para que, sem inconstitucionalidades ou desvirtuamentos, possamos superar os dois desafios a que me referi.
Sobre a discussão dos royalties do petróleo, o senador disse ser defensor de uma distribuição mais abrangente entre estados produtores e não-produtores. Para ele, os recursos são uma oportunidade de resolver o problema do pacto federativo, em que estados e municípios estão "empobrecidos" e a União concentra recursos.
O senador aproveitou para elogiar o programa da TV Senado, que considerou uma oportunidade de interagir com a população de seu estado.
- Tivemos a grata oportunidade de responder, em tempo real, perguntas de eleitores mato-grossenses sobre importantes temas de nosso estado - disse o senador.
O programa da TV Senado reúne os três senadores de um estado para debater, em uma hora e meia, tema de interesse da população local. O encontro entre os parlamentares de Mato Grosso foi o quinto desde o lançamento da atração. Antes, os debates reuniram senadores de São Paulo, Ceará, Acre e Rio Grande do Sul.
04/10/2011
Agência Senado
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