Jayme Campos ressalta importância do Fundo de Amparo a Mulheres Agredidas
O senador Jayme Campos (DEM-MT) comemorou, nesta quarta-feira (19), a aprovação do projeto de lei de sua autoria (PLS 109/2012) que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA). A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. O fundo tem como beneficiárias as mulheres que, em razão da violência doméstica, se separaram de seus maridos ou companheiros.
Pela proposta, o fundo deverá financiar um auxílio mensal igual ou superior a R$ 622. A ajuda deverá ser concedida por 12 meses e o valor, reajustado anualmente. O fundo também deverá viabilizar a oferta de treinamento profissional, para facilitar a reinserção das vítimas no mercado de trabalho.
- Um mecanismo simples, mas que será capaz de abrir nova perspectiva de vida para milhares de mulheres que necessitam soltar as amarras de relacionamentos falidos com os quais se expõem diariamente ao perigo – afirmou.
Jayme Campos ressaltou que a violência doméstica contra a mulher é um dos fatores que mais colabora para a degeneração familiar. O senador citou relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) que mostra que o Brasil ocupa a sétima posição mundial entre as regiões com maior índice de mortes violentas de mulheres.
- Estudo do Ministério Público de Mato Grosso aponta que, entre janeiro e dezembro deste ano, 17 mulheres foram assassinadas por seus maridos ou namorados somente em Cuiabá – lamentou.
O senador Jayme Campos explicou que algumas mulheres aceitam se submetem à violência em uma tentativa de manterem a integridade da família e por medo da miséria. Ele acredita que, com a proposta, elas se sentirão mais protegidas pelo Estado e se tornarão mais fortes diante dos acontecimentos.
Em aparte, a senadora Ana Rita (PT-ES) parabenizou o senador Jayme Campos pelo projeto e afirmou que a proposta conseguiu atender uma expectativa da sociedade e da CPI da Vioência contra a Mulher. A senadora afirmou que vai recomendar, em seu relatório final da CPI, que a Câmara dos Deputados analise o projeto o mais rápido possível.
Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ana Amélia (PP-RS) também elogiaram a atuação do senador Jayme Campos à frente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
19/12/2012
Agência Senado
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