Jayme Campos pede aprovação de projeto que cria Fundo de Amparo a Mulheres Agredidas
Na semana de comemoração dos seis anos de criação da Lei Maria da Penha, o senador Jayme Campos (DEM-MT) pediu o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei do Senado (PLS) 109/2012, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama). Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (8), o senador explicou que o fundo é destinado a assegurar ajuda pecuniária e treinamento profissional a mulheres que, em razão da violência doméstica, se separaram de seus cônjuges ou companheiros.
A proposta foi aprovada no final do semestre passado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa. A ajuda pecuniária prevista no projeto, informou o senador, é de pelo menos R$ 622, devendo ser paga durante 12 meses consecutivos. Neste período, a mulher deve receber treinamento profissional para facilitar sua recolocação no mercado de trabalho.
Jayme Campos esclareceu ainda que a proposta indica as fontes de recursos para o Fnama. Dez por cento da verba virá do recolhimento anual de multas penais. O restante poderá vir de doações de pessoas físicas e jurídicas, que serão passíveis de dedução do Imposto de Renda, além de contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais.
- Acredito que é muito oportuno, nesta data, pedir atenção e apoio aos nobres colegas certamente sensíveis a este tipo de iniciativa – afirmou.
08/08/2012
Agência Senado
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