JEFFERSON CONSIDERA ABSURDA LIBERAÇÃO DE 25 MILHÕES PARA OBRA SOB SUSPEITA
- A denúncia do deputado era tão contundente que a Comissão de Orçamento reduziu a dotação para o TRT de R$ 18 milhões para apenas R$ 7 milhões - logo depois, no entanto, veio uma suplementação aprovada, mas inexplicável, de R$ 25 milhões - disse Péres, vice-presidente da Subcomissão Permanente do Judiciário, durante a audiência, pela subcomissão, de quatro parlamentares que participaram da Comissão de Orçamento em 1996 e 1997. "Com isso, destinou-se um total de R$ 35 milhões para a obra do TRT paulista, e em pleno Plano Real, com ausência de inflação", acrescentou.
Quem respondeu foi o deputado João Coser (PT-ES), um dos sub-relatores do Orçamento. Segundo ele, houve a alegação de que era preciso repor um corte feito no orçamento para a obra no ano anterior, e havia uma convicção geral de que o prédio do TRT era uma prioridade absoluta e precisava ser concluído.
- Até aquele momento, o Tribunal de Contas da União (TCU) não havia apontado nenhuma irregularidade na obra. Muita gente mentiu naquele período, e nós só podíamos nos basear nos relatórios do TCU. Este tribunal, órgão auxiliar do Congresso Nacional, cometeu um verdadeiro crime contra a Nação e contra o Congresso Nacional ao não apontar as irregularidades - disse Coser.
O deputado acrescentou que, em 1997, seu relatório específico sobre a Justiça do Trabalho incluía uma emenda de R$ 18 milhões para a obra justamente porque, mais uma vez, o TCU não apontou irregularidades. Além disso, houve um pedido específico do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Hermes Pedrassani, e havia quase um consenso de que a obra era fundamental para a Justiça do Trabalho paulista.
O senador Sérgio Machado (PSDB-CE) insistiu em saber do ex-deputado Hélio Rosas, que incluiu em 1998 emenda ao orçamento de R$ 10 milhões em favor da obra do TRT, se ele teve algum contato com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Hélio Rosas era o coordenador da bancada paulista na Câmara dos Deputados. Rosas garantiu que nunca nem ao menos viu pessoalmente o ex-juiz Nicolau, mas admitiu que recebia pedidos de juízes do TRT e chegou a visitar a obra do TRT paulista, quando foi recebido por engenheiros, que lhes teriam dado explicações sobre o andamento do trabalho.
30/08/2000
Agência Senado
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