JEFFERSON DEFENDE NA TV SENADO REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
Pela Constituição todo o sistema financeiro nacional deve ser regido por uma lei complementar. Essa lei trataria desde a organização do Banco Central até os recursos financeiros relativos a programas regionais, mas nunca foi votada. O senador Jefferson Péres (PDT-AM), relator de uma proposta de emenda constitucional sobre o tema, defende, em entrevista à TV Senado, que o sistema financeiro seja regulamentado por diversas leis. O programa vai ao ar nesta quinta-feira, às 4h30, 9h30, 12h30, 18h30 e 20h30.O senador destaca ainda que sua emenda prevê a eliminação do dispositivo que fixa um teto para os juros na casa dos 12% ao ano. "Nenhuma Constituição no mundo estabelece teto para juros. É um assunto muito complicado."Jefferson Péres fala também sobre a autonomia do Banco Central. Segundo ele, "o poder do Banco Central não pode ser absoluto. O BC tem de ser obrigado a cumprir metas e vir periodicamente ao Senado para prestar contas, e assim, evitar denúncias de favorecimento como ocorreu com o Banco Marka, que acabou provocando a CPI dos Bancos".
14/04/1999
Agência Senado
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