Jefferson pede à Câmara votação da PEC que permite legislações separadas para sistema financeiro
Um mistério. Assim o senador Jefferson Péres (PDT-AM) considerou o fato de, três anos decorridos de sua aprovação pelo Senado, a Câmara dos Deputados ainda não ter votado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 192, permitindo que a legislação sobre o sistema financeiro possa ser feita em etapas. Da forma como é hoje, uma mesma lei deve abordar a legislação referente ao Banco Central, bancos privados, cooperativas de crédito, seguradoras e outros.
A matéria, apresentada pelo então senador José Serra - hoje ministro da Saúde e pré-candidato a presidente pelo PSDB -, foi relatada e bastante modificada no substitutivo apresentado por Jefferson. O senador disse que a aprovação da PEC abriria caminho para a reforma do sistema financeiro, dificultada pelo artigo 192 da Constituição.
- A Constituição exige que coisas tão heterogêneas como essas sejam reguladas por uma só lei, que assim deverá ser ampla, enorme, gigantesca, abordando todo o sistema financeiro. Por isso, hoje, 13 anos depois de promulgada a Constituição, ainda não há a legislação - afirmou o parlamentar em entrevista à Agência Senado .
De acordo com Jefferson, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu votar a matéria, mas isso não ocorreu. A mesma promessa foi feita pelo atual presidente, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que também ainda não a cumpriu, registrou o senador. Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da comissão especial da Câmara, que a analisaram, a PEC está pronta para ser votada desde agosto do ano passado.
Jefferson lembrou ainda que a matéria foi elogiada pelo ex-presidente do Banco Central (BC), Gustavo Franco, em seu discurso de despedida do cargo. Também o atual presidente do BC, Armínio Fraga, disse pessoalmente ao senador que é favorável à aprovação da proposta.
- Várias outras autoridades da área financeira do governo disseram que meu substitutivo é bom, mas misteriosamente não há empenho do governo para que a matéria seja votada. Também parece que a oposição tem medo de sua aprovação, já que ela também não pressiona para que a PEC seja votada - disse o senador.
06/02/2002
Agência Senado
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